SINDJA-SINDICATO NACIONAL DOS JUÍZES ARBITRAIS DO BRASIL

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO SINDJA

2012-02-09T18:56:00.000-02:00

Estamos quase chegando à epoca da arrecadação das Contribuições Sindicais e por mais um ano parece que o SINDJA estará fora da lista de sindicatos que recebem as contribuições como deveria ser,mas não é por causa da corrupção e desmandos dos ptralhas que se instalaram no Brasil e cobram pedágios para executarem o serviço que em nada lhes compete meter o bedelho.

Pior ainda no caso do SINDJA que recebeu uma SENTENÇA JUDICIAL favoravel, mandando o MTE-Ministerio do Trabalho e Emprego(sic!) finalizar os atos de registro do SINDJA e assim emitir a Guia de Arrecadação da Cintribuição Sindical disponibilizando-a no site do MTE mas os engraçadinhos que não respeitam a lei, nada obedecem e assim o tempo passa enquanto uns outros (sim porque há os do MTE) aloprados que vivem criando "conselhos" para venderem status e carteiras de juiz ficam falando aos quatro cantos que o SINDJA vive de arrecadações.

Ora, tivesse o SINDJA a arrecadação que muitos sonham, até poderiamos ter pago o pedagio que é cobrado no MTE desde o tempo do ex ministro Luiz Marinho hoje prefeito em Santo Bernardo do Campo e que não foi aliviado na gestão do festivo Carlos Lupi do PDT.

Em ambas as gestões as coleiras eram as mesmas e o assunto persiste.Corrupção sistemica. Assessoria podre e que, no nosso entender, é mandada fazer isso.Claro, se não fosse ja teria caido a cambada toda.

Enquanto isto, so hoje, temos mais de 100 consultas sobre o numero da SINDJA para que as Contribuições Sindicais sejam depositadas ou recolhidas. Mas,pelo visto, não teremos isto nem mesmo em 2012.

Pior é nosso associado e advogado que é cheio de melindres e tem uma vida social profissional intensa e fica inerte sem brigar por nosso direito para não bater de frente com setores que afetariam sua carreira juridica. Nós presos a ele por contrato!

Nosso presdiente sofre com tudo isso.Não é por menos que ja teve dois infartos.

Mas, como diz o velho ditado, "todo porco tem seu dia de banquete". Assim confiamos que um dia esses porquinhos que tanto atrapalham o SINDJA, a qualquer hora será assados a pururuca e o SINDJA poderá, então , viver sua missão em paz e tranquilidade.

Até a conta corrente do SINDJA na CEF-Caixa Economica Federal desapareceu por causa dessa briga entre SINDJA e Governo.

Vejam ai o cartão da conta corrente.Sumiu.tentem fazer um deposito de R$1 e vejam aresposta do caixa da CEF. Cartão valido até JULHO de 2016 e no computador do SINDJA tem até o programa da CEF para emissão de boletos.mas eles sumiram com a conta do sindicato e mais duas contas de dois diretores. Ações estão no TRF contra a CEF.

Lutemos!

As instituições arbitrais, os camaradas juizes arbitraais e conciliadores, devem depositar em juizo as contribuições á favor do SINDJA CNPJ nº 05.801.132/0001/36 em qualquer Vara Federal. Pode ser no Juizado Especial Federal.Basta consignar o recolhimento em nome do SINDJA/MTE.

CONSULTAS QUE NÃO PARAM DE CHAGAR E SÃO RESPONDIDAS

2012-02-09T18:30:00.000-02:00

Muitas consultas são feitas diariamente ao SINDJA sobre cursos, "carteiras de juiz" e outros assuntos mais.

Quanto aos cursos e carteiras, recebemos a mensagem que está após a nossa resposta e ambas estão sendo aqui publicadas para bem esclarecermos nossos colegas de luta profissional.Leiam por favor:

"Prezada Senhora,
agradecemos a consulta e informamos que essas tais carteiras chamadas por uns de "funcionais" não passam de crachás que foram vendidos a peso de ouro por estelionatários de plantão.
Outros mais ousados fabricaram até carteira de juiz FEDERAL,como ainda acontece com uns tais "conselhos", sendo que somente o Governo pode criar um conselho profissional e sobre isto o SINDJA é CONTRA porque é o mesmo caso dos Jornalistas que não podem ter um "conselho" senão estariam amordaçados pelos politicos e se julgassem uma causa contra os interesses de algum politico influente seria perseguido e perderia sua credencial.
Pense nisto e seja sempre CONTRA conselhos! Siga apenas o BOM CONSELHO do SINDJA!
Aqui lutamos a favor dos bons profissionais que trabalham e não fazem falcatruas,burras, expondo-se ao poder policial e judicial.
Aqui lutamos para que a Lei da Arbitraagem permaneça como está e nunca que se torne de uso exclusivo de grupos como os advogados.
Quanto a essas pessoas que estão oferecendo curso, até ai é normal.Esperamos que não estejam usando o nome do SINDJA sem serem autorizadas.
Só em não oferecerem "carteiras" já estão demonstrando que estão respeitando a Arbitragem.Esperamos que não ensinem que tribunais Arbitrais podem mandar prender e que podem se tornar empresas de obrança e coagir pessoas.
Veja, a unica instituição que pode emitir uma carteira de identificação, acaba sendo o SINDJA porque é o sindicato da classe e sendo NACIONAL, atua como uma FEDERAÇÃO, com é a FENAJE-Federação Nacional dos Jornalistas que emite as carteiras dos jornalistas.
Explicamos bem explicado, para que saibam todos, o porque de o SINDJA ser tão combatido pelos vendedores de carteira e pelos outros que exportam clausulas e serviços arbitrais para a AAA-American Arbitration Association.
De um lado os malfeitores que são a "elite bandida da arbitargem" e que praticam a tal "picarbitragem" e de outro a "elite espoliadora da arbitragem" que dormiu no ponto e se esqueceu de fundar o sindicato e ficou só nos "conselhos" bajulando governos e se locupletando de um status vazio e por isso combatem o SINDJABRASIL que é o SEU sindicato de verdade.
Na certeza de que lhe respondemos à contento, convidamo-la para fazer parte do quadro de cadastrados, ajudando a fortalecer o SINDJABRASIL e a categoria.
Saudações Sindicais.
Secretaria Executiva do SINDJA

Citando Abadia <@gmail.com>:

ABAIXO A MENSAGEM RECEBIDA:

Boa noite, sou de Goiânia - GO
e venho por meio deste solicitar esclarecimentos a respeito do curso
de juízes arbitrais pois em Goiânia
ha duas juízas ministrando o curso e o mesmo não tem funcional e somente ha
um certificado, eu quero saber
de vocês se isso e normal ou se ha alguma irregularidade neste quesito, ou
se realmente um juiz arbitral de uma Câmara ou corte
de conciliação não pode ter funcional e caso possa se a mesma tem
validade.

Sem mais para o momento aguardo um retorno de minhas indagações a respeito.

OAB SE MANIFESTA CONTRA LIMINAR DE MARCO AURELIO

2012-01-09T23:18:00.003-02:00

OAB promoverá no dia 31 ato contra o esvaziamento do CNJ

Ophir Cavalcante presidente da OAB Nacional

PROTESTO EM BRASILIA

Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Melo, autor da Liminar contra CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

O ato foi anunciado neste domingo (8/1) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.

'O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade', afirmou Ophir. 'O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência', acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

'A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira', diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. 'A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes'. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

_________________________________________________________________________

A opinião do SINDJABRASIL é que a nação inteira tem que ragir contra essa blindagem de magistrados.Ninguem pode estar acima da lei e da moralidade.

PERSEGUIÇÕES E INGENUIDADES

2012-01-04T18:17:00.001-02:00

OS INGÊNUOS ACHAM TREMENDA VANTAGEM.MAS O SINDJA ALERTA!

MAIS UMA ABERRAÇÃO DISCRIMINATÓRIA CONTRA O SINDJA, A QUAL SABIAMOS DESDE 2006 PORQUE CONHECEMOS OS METODOS USADOS PELO PT E SEUS ASSECLAS PARA DESTRUIREM O QUE DE FATO PODE SER ÚTIL MAS QUE NÃO ESTÁ NAS MÃOS E DOMINIO DELES.

RESOLVEMOS PUBLICAR EM NOSSO SITE A PROVA DE MAIS ESSA IMORALIDADE EM QUE TENTAM AMORDAÇAR A ARBITRAGEM,ENCOLEIRAR ÁRBITROS E INSTITUIÇÕES ARBITRAIS CONTRARIANDO O PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA ARBITRAGEM QUE É ,EXATAMENTE,ESTAR LONGE DOS PODERES PÚBLICOS E SUAS MALÉFICAS INTERFERÊNCIAS.

AGORA QUE SITES DE INSTITUIÇÕES ARBITRAIS DIVULGAM ESSA ABERRAÇÃO EM SUA PÁGINA PRINCIPAL,ACHANDO SER UMA VANTAGEM ESSE NOJENTO DECRETO EIVADO DE INVEJA,ODIO E TIRANIA,ENTÃO, CHEGOU A HORA DO SINDJABRASIL PASSAR A COMENTAR.

NOSSA LUTA TEM SIDO MUITO GRANDE E DESIGUAL PORQUE MUITOS JUIZES ARBITRAIS E CONCILIADORES VÃO COLOCANDO SEUS PESCOÇOS NAS COLEIRAS DOS PODERES PÚBLICOS SEM PERCEBEREM QUE ESTÃO COMETENDO SUICIDIO.

FAZEM ISTO DO MESMO MODO EM QUE OS JUDEUS CAIRAM NAS CONVERSAS DOS NAZISTAS E IAM SEM OFERECER RESISTENCIA PARA O HOLOCAUSTO.TRAÇAMOS APENAS UMA ANALOGIA DEMONSTARTIVA DE OPÇÃO ERRADA E FALTA DE RESISTENCIA.

HÁ UMA DIFERENÇA ENORME E FUNDAMENTAL ENTRE OS JUDEUS NAQUELA ÉPOCA E HOJE OS JUIZES ARBITRAIS E CONCILIADORES.

HOJE OS PROFISSIONAIS DE ARBITRAGEM ESTÃO SENDO MOVIDOS PELA VAIDADE E PELA CEGUEIRA EM BUSCA DE UM FALSO STATUS, PORQUE NÃO ENTENDERAM QUE O QUE LHES CONFERE PODER E STATUS NÃO É UM BRASÃO OU CARIMBO DE ORGÃO PÚBLICO E MUITO MENOS UMA PUBLICAÇÃO DE DIARIO OFICIAL E MENOS AINDA UMA SUPOSTA “CARTEIRA DE JUIZ”.

FIQUEM CERTOS DE QUE, SE AS GRANDES EMPRESAS, INTERESSADAS EM RESOLUÇÃO DE CONFLITO PATRIMONIAL PELA VIA EXTRAJUDICIAL , NÃO INTERFERIREM PARA QUE ESSA MALFADADA INTENÇÃO DE “DISCIPLINAR” ATUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARBITRAIS E SEUS PROFISSIONAIS,ENTÃO A ARBITRAGEM CHEGOU AO FIM NO BRASIL.

ARBITRAGEM NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM PODER PÚBLICO E OS MAUS JUIZES ARBITRAIS, OS VAIDOSOS E OS MAL INTENCIONADOS, ESTÃO, EXATAMENTE,FAZENDO ISSO E SOB APLAUSOS DOS INGENUOS,SUICIDAS!

O SINDJA NUNCA FOI CONVIDADO PARA PARTICIPAR DESSE “GRUPO DE TRABALHO” PORQUE TODOS DE LÁ SABEM QUE O SINDJA NÃO DESEJA CORPORATIVIZAÇÃO E NEM A PENEIRA QUE DESEJAM PASSAR NA ARBITRAGEM E ACABAR COM 99% DAS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS NO BRASIL.

TUDO ISTO TEM ORIGEM NA CRIAÇÃO DO SINDJA SEM SER PELAS MÃOS DE PETISTAS E PELA ÂNSIA DE PODER DE EX INTEGRANTES DE PODERES PÚBLICOS QUE TENTARAM CRIAR O CONSELHO FEDERAL DE ARBITRAGEM POR PROJETO DE LEI Nº4891 DE 2005, APRESENTADO NA CÂMARA FEDERAL PELO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI DO PTB, O QUAL SOSSOBROU.

ALIADO A ESSES ESTÃO OS ANTIGOS SENHORES EXPORTADORES DE CLAUSULAS ARBITRAIS PARA INSTITUIÇÕES ARBITRAIS ESTRANGEIRAS E OS PETISTAS INCONFORMADOS PORQUE SINDJABRASIL NUNCA PAGOU PEDÁGIO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E NÃO FOI CRIADO POR PETISTAS E QUE TÊM AO SEU LADO OS INGENUOS QUE ORQUESTRAM TUDO ISSO PENSANDO QUE VÃO “SER LEGALIZADOS” OU INVESTIDOS DE “PODER”.TUDO VAIDADE E, POR QUE NÃO DIZER, BURRICE!
ISTO SEM FALARMOS NOS QUE TRATAM ARBITRAGEM DE FORMA MERAMENTE ACADÊMICA.
SEQUER FARIAMMOS MENÇÃO AOS ESTELIONATÁRIOS DA "PICARBITRAGEM" SE NÃO SOUBESSEMOS QUE ESTÃO INCLIODOS NO GRUPO DOS VAIDOSOS QUE BUSACM SER "LEGALIZADOS" E TEREM STATUS OU PODER PÚBLICO QUE NUNCA TERÃO!

AI ABAIXO ESTÁ O ROTEIRO PARA OS QUE SABEM INTERPETAR BEM O QUE LÊEM, AS COISAS PLANTADAS,FATOS,ACONTECIMENTOS E CONSEQUENCIAS, LEREM,REFLETIREM,ENTENDEREM E MUDAREM DE OPINIÃO E DIREÇÃO OU RUMO, ENQUANTO É TEMPO!

LEMBRE-SE: SE É POR DECRETO, JA É IMPOSIÇÃO! SE BUSCA DISCIPLINAR,É O MESMO QUE METER UMA MORDAÇA E COLEIRA!

Decreto snº de 09 de novembro de 2006; D.O.U - Edição Número 216 de 10/11/2006

Edição Número 216 de 10/11/2006

Atos do Poder Executivo

DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para propor ato normativo a fim de disciplinar a atuação dos árbitros, órgãos arbitrais institucionais e entidades especializadas em arbitragem, previstos na Lei n o 9.307, de 23 de setembro de 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1 o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para propor ato normativo a fim de disciplinar a atuação dos árbitros, órgãos arbitrais institucionais e entidades especializadas em arbitragem, previstos na Lei n o 9.307, de 23 de setembro de 1996, visando, especialmente, a prevenir e a coibir práticas nocivas à ordem pública e ao interesse social.

Art. 2 o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I cinco do Ministério da Justiça, sendo:

a) dois da Secretaria de Reforma do Judiciário, um dos quais o presidirá;

b) dois da Secretaria de Assuntos Legislativos; e

c) um da Secretaria Nacional de Justiça;

II um da Casa Civil da Presidência da República; e

III um da Advocacia-Geral da União.

§ 1 o Poderá integrar o Grupo de Trabalho, a convite do Ministro de Estado da Justiça, um representante de cada entidade da sociedade civil a seguir indicada:

I Associação dos Magistrados do Brasil;

II Associação dos Juízes Federais do Brasil;

III Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;

IV Associação Nacional dos Procuradores da República;

V Ordem dos Advogados do Brasil;

VI Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem; e

VII Comitê Brasileiro de Arbitragem.

§ 2 o Os integrantes do Grupo de Trabalho, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Justiça.

Art. 3 o O Grupo de Trabalho poderá convidar, para as discussões sobre o tema de que trata este Decreto, entidades ou pessoas do setor público e privado que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao sistema de justiça, de segurança pública e à arbitragem, sempre que entender necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.

Art. 4 o O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Ministro de Estado da Justiça relatório conclusivo das atividades desenvolvidas, no prazo de noventa dias contado da data de publicação do ato de designação de seus membros.

Art. 5 o O apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do Grupo de Trabalho serão fornecidos pela Secretaria de Reforma do Judiciário.

Art. 6 o A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2006; 185 o da Independência e 118 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção do CNJ

2011-12-21T16:30:00.000-02:00

21/12/2011-06h01

Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção do CNJ

O jornal Folha de São Paulo, publicou e nós reproduzimos a noticia.

Folha publicou em < http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024349-ministro-do-supremo-beneficiou-a-si-proprio-ao-paralisar-inspecao.shtml > e o SINDJA, por um lado, muito consternado republica a noticia.

Por outro lado, o SINDJA regozija-se, porque isto mostra o quanto o poder judiciário empobrecido deixa de oferecer a segurança que empresas e cidadãos buscam quando têm conflitos,principalmente os patrimoniais ,que envolvem muito dinheiro, a dignidade, a existência e permanência de empresas no mercado, a credibilidade de empresas e pessoas físicas e por fim o sigilo necessário.

Diante dessa realidade, abre-se uma enorme porta para os bons juízes arbitrais, as boas instituições arbitrais, trabalharem e auferirem significativos honorários!

Leia a matéria da Folha sobre o honorável ministro Enrique Ricardo Lewandowski e veja sua foto:

Sua Excelência o Ministro Lewandowski

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

	Editoria de Arte/Folhapress

13º SALARIO NUNCA EXISTIU. VEJA!

2011-12-15T01:30:00.002-02:00

13º Salário NUNCA Existiu. Faça as Contas!

Nunca alguém havia pensando sobre este aspecto. Brilhante, de fato!

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!

Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso!

Ora, bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa.

Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso. Coisa muito estranha!

Porquê? Porque o 13º salário não existe.

O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.

Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.

R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00

Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.

R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00

R$ 8.400,00 (Salário anual)

+ R$ 700,00 (13º salário)

= R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário)

E o trabalhador vai para casa todo feliz com o governo que mandou o patrão pagar o 13º.

Façamos agora um rápido cálculo aritmético:

Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.

R$ 700,00 (Salário mensal) dividido por 4 (semanas do mês)= R$ 175,00 (Salário semanal)

O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.

R$ 175,00 (Salário semanal)X 52 (número de semanas anuais)= R$ 9.100,00

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário.

Surpresa!

Onde está, portanto, o 13º Salário?

A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.

No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.

Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.

Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.

Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.

13º NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO.

É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!

MANOBRAS CONTRA ARBITRAGEM LIVRE

2011-12-05T18:06:00.000-02:00

JÁ NÃO É DE ONTEM E MUITO MENOS DE HOJE QUE A OAB/RJ TEM ARROUBOS DESSE TIPO.SEMPRE VIA IMPRENSA.

DURANTE O ANO DE 2005 HOUVE INSISTENTE (como há até hoje) PERSEGUIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES AARBITRAIS MAIS POPULARES NO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE COM A CELEBRE ATUAÇÃO DE UM EX JORNALISTA DE ENORME REDE DE TV, O QUAL FINALMENTE FORA DEFENESTRADO DE SEU CARGO DE EDITOR NAQUELA REDE,PORQUE FAZIA PARTE DE UM ESQUEMA LIGADO A JOGO DO BICHO,MAQUINAS CAÇA-NIQUEIS E OUTRAS IMORALIDADES MAIS, BEM COMO FAZIA SERVICINHOS EXTRA DE JORNALISMO,ENTRE ELES O DE SERVIR AOS INTERESSES DESSA BANDA DA OAB/RJ.

O SINDJA PODE FALAR SOBRE ISTO PROQUE SEU PRESIDENTE FOI ENTREVSITADO À ÉPOCA E A MATÉRIA FOOI TOTALMENTE EDITADA PARA PARECER QUE O PRESIDENTE DO SINDJA ACOMPANHAVA A OAB CONTRA JUIZES ARBITRAIS E INSTITUIÇÕES ARBITRAIS,AO QUE O TAL JORNALISTA FOI IMEDIATAMENTE DENUNCIADO PARA A EMISSORA A QUELA PERTENCIA E PARA ALGUNS ORGÃOS DE INFORMAÇÃO, DENUNCIA ESSA QUE SERVIU DE ESTOPIM PARA CULMINAR COM SUA DEMISSÃO DAQUELA REDE DE TV,A MEDIDA QUE SEU NOME PASSOU A SER INVESTIGADO.

OAB /RJ É A QUE MAIS CONTESTA ARBITRAGEM NO PAÍS. FAZ ISTO SISTEMATICAMENTE EM RAZÃO DO ENORME NUMERO DE ADVOGADOS SEM RENDIMENTOS E DA DIFICULDADE EM ACEITAREM QUE GRANDES DISPUTAS PATRIMONIAIS TENHAM SOLUÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS.

CHEGAM ATÉ MESMO A AFIRMAR QUE O “país corre o risco de viver sob insegurança jurídica’ (leia o artigo da OAB/RJ publicado o seu site) COM O USO DA ARBITRAGEM. ESSA É A APOLOGIA DOS INCOMPETENTES E QUE SE VÊEM EXCLUIDOS DO ‘business’ DA ARBITRAGEM.

ADVOGADOS ESSES, QUE SE DIZEM ATÉ MESMO ESPECIALISTAS EM ARBITRAGEM, MAS, NA VERDADE, NÃO ESTÃO CONSEGUINDO FAZER PARTE DO MUNDO ARBITRAL ONDE SÃO RESOLVIDOS GRANDES CONSFLITOS PATRIMONIAIS,COMO PREVISTO PELA LEI 9.307/96, E DE ONDE SAEM GRANDES HONORÁRIOS AOS ÁRBITROS QUE ATUAM NESSES PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ONDE ADVOGADOS NEM SEMPRE SÃO NECESSÁRIOS OU MESMO DESEJADOS.

MUITOS QUE QUESTIONAM A EXISTENCIA DO SINDJA, SÃO EXATAMENTE ADVOGADOS QUE SABEM O QUE SIGNIFICA UMA CATEGORIA UNIDA E QUE PODE FAZER FACE A QUALQUER TENTATIVA DE CORPORATIVIZAÇÃO DA ARBITRAGEM POR ADVOGADOS,ENGENHEIROS,EX MAGISTRADOS,etc.

POR OUTRO LADO DEVEMOS FAZER O ‘mea culpa’ PORQUE MUITOS QUE ATUAM NA ARBITRAGEM SEM SEREM ADVOGADOS, FICAM PERGUNTANDO O QUE É QUE O SINDICATO TEM A “OEFERECER” ,DANDO ASSIM UM TOTAL DECONHECIMENTO DO QUE REALMENTE PODE E DEVE OFERECER UM SINDICATO.

O SINDJA OFERECE EXATAMENTE A OPOSIÇÃO À ESSAS INVESTIDAS CONTRA A ARBITRAGEM COMO ELA É E DEVE SER !

O SINDJA NÃO OFERECE,COM CERTEZA, CLUBES,CHURRASCOS E OUTROS ATRATIVOS MENORES COMO PENSAM OS DE MENTE CURTA.

MAS OFERECEMOS APOIO POLITICO PROFISSIONAL, SEM MEDOS E SEM CORRUPÇÃO!

OS VERDADEIROS PARTIDARIOS DA ARBITRAGEM AINDA NÃO COMPREENDERAM A VERDADEIRA NECESSIDADE DE EXISTENCIA E VOCAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS JUIZES ARBITRAIS DO BRASIL..

AQUI É O MOMENTO PARA CHAMARMOS ATENÇÃO DOS QUE. BRINCAM EM SEREM JUIZES ARBITRAIS E QUE PARA TEREM A AUTOCONFIANÇA NECESSÁRIA DESEJAM ACIMA DE TUDO UMA ‘certeirinha de juiz’. BASTA QUE LEIAM O QUE DIZ A OAB/RJ E VEJAM O RISCO QUE CORREM SE OAB CONSEGUISSE (porque não vai conseguir) INSTALAR SUA CORPORATIVIZAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM.

FIQUE CLARO A ESSES ADVOGADOS QUE NADA ENTENDEM DE ARBITRAGEM PORQUE NADA ENTENDEM DE NEGÓCIOS E DE DINHEIRO,POR ISSO ESTÃO POBRES E RECLAMÕES,QUE SE MEXESSEM NA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM O PAÍS CAIRIA EM DESCRÉDITO NO MUNDO ECONOMICO FINANCEIRO E INVESTIDORES BUSCARIAM OUTRAS PLAGAS PARA APLICAREM SEUS RECURSOS.

POR OUTRO LADO, OS QUE NÃO OPTASSEM POR OUTROS REDUTOS PARA SEUS INVESTIMENTOS, CERTAMENTE IRIAM PRATICAR O QUE POR ANOS VINHA SENDO PRATICADO NO BRASIL ANTES DA LEI 9.307/96:EXPORTAÇÃO DAS CLAUSULAS E PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PARA SEREM REALIZADOS NO EXTERIOR E DE PREFERENCIA PELA AAA-American Arbitration Association.

ELES ATACAM A ARBITRAGEM DE FORMA SURREAL,DIZENDO QUE O BRASIL ( a exemplo de outros países! Qual?)ESTARÀ BEM QUANDO TIVER ‘PROFISSIONAIS QUE SEJAM SOMENTE ÁRBITROS’,ENTRE OUTRAS COLOCAÇÕES MAL FEITAS,PROQUE SÃO TÃO MAL INTENCIOANDAS QUE SEMPRE ESTÃO RASCUNHADAS E ASSINADAS POR JORNALISTAS QUE SE PRESTAM A ESSE DESSERVIÇO À ARBITRAGEM.

BASTA LER O ARRTIGO PUBLICADO ORIGINARIAMENTE EM “Valor Economico’ PARA SABER_SE QUE SE TRATA DE RELEASE PARA IMPRENSA, GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DE ALGUM GRUPO QUE SE SENTIU EXCLUIDO EM ALGUM PROCEDIMENTO ARBITRAL DE VULTO OU QUE ESTÁ EXCLUIDO DE AGUM NEGOCIO MUITO GRANDE ENVOLVENDO AS EMPRESAS CITADAS.

BASTA LER PARA ENTENDER QUE SÃO OPINIÕES CONTRADITORIAS E PERMEADAS DE ACADEMISMO E VONTADE DE ESTAR NA MIDIA PARA APARECER E MESMO CONFUNDIR.

É NECESSÀRIO QUE TODOS ESTEJAM ATENTOS A ESSAS MANOBRAS CONTRA ARBITRAGEME OS VERDADEIROS ÁRBITROS 9os que amam e respeitam arbitragem) NO PAÍS.

PORTANTO SENHORES ADVOGADOS RELUTANTES, POR FAVOR SEJAM MAIS AUSPICIOSOS CONSIGO MESMO E APRENDAM QUE ARBITARGEM É MAIS QUE UMA REALIDADE, UMA IMPOSIÇÃO DE QUEM DETEM O VERDADEIRO PODER QUE É O DINHEIRO.
AOS QUE SE INTERESSAM SOBRE O ASSUNTO,LEIAM O CONFUSO ARTIGO PUBLICADO NA PAGINA DA OAB /RJ, A SEGUIR:

“

01-12-2011

/Disputas judiciais suscitam questionamentos sobre arbitragem.

http://www.oab-rj.org.br/detalheNoticia/69149/Disputas-judiciais-suscitam-questionamentos-sobre-arbitragem.html

Fonte: jornal Valor Econômico

A rapidez na obtenção de desfechos em litígios complexos e a garantia de sigilo durante o processo tornaram a arbitragem um mecanismo extremamente popular no ambiente corporativo. Nos últimos meses, no entanto, disputas envolvendo alguns dos maiores grupos empresariais do país ganharam repercussão por levantar dúvidas sobre a validade de cláusulas de arbitragem inseridas em contratos. O temor do mercado é que, conforme o resultado final dado a esses casos, o Brasil retome a insegurança jurídica que rondou o país antes da consolidação do instrumento privado de solução de conflitos - quando a única alternativa às empresas era esperar na longa fila do Poder Judiciário até o julgamento de suas demandas. Apesar disso, especialistas no tema garantem que a arbitragem não está em perigo.

A primeira grande disputa arbitral a chegar à Justiça e ganhar repercussão envolve a holding que controla o maior grupo privado e o braço de investimentos do terceiro maior banco brasileiros, pelo ranking Valor 1000, e os maiores fundos de pensão do país. O processo arbitral aberto no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) entre a Bradespar, do Bradesco, a Litel, que reúne Previ, Petros, Funcef e Funcesp, e a Elétron, do empresário Daniel Dantas, já teve um desfecho, mas está sendo contestado judicialmente. As partes disputam uma fatia da Valepar - que tem 52,70% do capital ordinário da Vale -, na qual Litel, Bradespar e Elétron têm participações de 49%, 21,2% e 0,02%, respectivamente.

No procedimento arbitral instaurado, a Elétron alega que tem direito à compra de uma parte das ações da Valepar em poder das demais empresas por causa de um aumento de capital promovido em 2002, que teria diluído sua participação. Em uma primeira sentença, a arbitragem deu vitória parcial à Elétron, mas a decisão foi contestada na Justiça pela Litel e Bradespar, que alegam que um dos árbitros já havia advogado para o empresário Daniel Dantas no passado, prestando consultoria em um processo no exterior.

O procedimento arbitral chegou a ser suspenso pela via judicial, mas foi retomado, com a mudança do árbitro questionado, que, diante da polêmica, renunciou ao cargo. Recentemente, a sentença final da arbitragem deu à Elétron o direito de compra de parte das ações de seus sócios na Valepar. A decisão está sendo novamente contestada na Justiça, onde a Bradespar tenta anular a sentença arbitral.

As peculiaridades do caso envolvendo a Valepar são, segundo especialistas, uma das fontes de inquietação no meio empresarial. "A preocupação maior das empresas é a de que em uma arbitragem algum árbitro esteja ligado a alguma das partes", diz a advogada especialista no tema Ana Tereza Basílio, para quem isso decorre do fato de boa parte dos árbitros serem advogados que, em algum momento, podem ter atuado, de alguma forma, para uma das partes envolvidas. "Isso pode enfraquecer a arbitragem", afirma a advogada.

Professora do curso de pós-graduação em arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Tereza acredita que essa situação poderá ser resolvida quando o Brasil, a exemplo do que já ocorre em alguns países, contar com profissionais que sejam apenas árbitros. "O incremento do uso da arbitragem no país poderá nos levar a ter mais clareza sobre a função do árbitro", ressalta ela. "O instituto se fortalecerá quando o mercado tiver uma oferta maior de profissionais que sejam só árbitros, mas ainda não chegamos nesse estágio."

A escolha dos árbitros, no entanto, não é o único motivo que serve de argumento para que as partes contestem o uso da arbitragem. Um dos casos mais ruidosos sobre o tema no Brasil atualmente é o que contrapõe os dois maiores sócios da Odebrecht Investimentos (Odbinv), holding do Grupo Odebrecht, um dos maiores do país, segundo o ranking Valor Grandes Grupos. De um lado está a holding Kieppe, que reúne a família Odebrecht. De outro, a holding Graal, da família Gradin, sócia da empresa com 20,6% das ações do grupo baiano.

O litígio entre os sócios, que conviveram pacificamente durante 30 anos, começou em meados do ano passado com uma alteração no acordo de acionistas proposta pelo majoritário e que alteraria a posição dos minoritários no grupo. Depois de tentativas de negociação fracassadas, a Kieppe manifestou aos Gradin o interesse em exercer a opção de compra das ações em poder da Graal. Esta, no entanto, contestou a validade do exercício, com o argumento de que as condições para a opção previstas no acordo de acionistas assinado em 2001 não se apresentavam naquele momento.

Diante desse impasse, a Graal pediu a abertura de um procedimento de arbitragem pelo qual uma câmara arbitral seria escolhida por ambas as partes para decidir a disputa. Diante da negativa da Kieppe, a Graal foi à Justiça pedir sua instauração. Em meados de janeiro, a Justiça de primeira instância determinou a realização de uma audiência entre as partes para dar início ao processo. Mas a Kieppe recorreu da decisão e, após diversos recursos, a audiência que definirá o rumo da disputa entre as duas famílias ainda não foi realizada.

O foco das discussões na Justiça é a forma de resolução das divergências entre os sócios da Odebrecht, ou seja, se a interpretação do acordo de acionistas assinado entre elas será feita pelo Poder Judiciário ou por meio de arbitragem. De um lado, a Graal alega que o documento prevê que qualquer dúvida ou divergência em relação ao acordo de acionistas deve ser solucionada por meio de mediação ou arbitragem - logo, a disputa deve ser levada a uma câmara arbitral. De outro, a Kieppe argumenta que a cláusula não é compromissória - ou seja, a arbitragem é apenas uma possibilidade - e que o acordo de acionistas prevê exceções, que devem ser solucionadas na Justiça.

O texto do acordo de acionistas assinado entre os dois sócios prevê que as dúvidas ou divergências surgidas em relação ao documento deverão ser resolvidas por mediação ou arbitragem, "exceto quanto ao previsto na cláusula oitava". A cláusula oitava, por sua vez, prevê que "é ainda facultado à parte obter decisão judicial para, se for o caso, suprir a vontade da parte que se recusar a cumprir qualquer das obrigações assumidas no acordo de acionistas". Está aberta a divergência entre as partes: enquanto a Kieppe acredita que a não-aceitação do exercício de opção de compra feito por ela permitiria o uso da via judicial, a Graal entende que a discussão sobre a validade da opção de compra deve ser feita por meio da via arbitral.

Para Arnoldo Wald, membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), ainda que existam situações como essa, o número de arbitragens que vai à Justiça é muito pequeno. "Tem havido pouca interferência do Judiciário, que tem prestigiado a arbitragem, cada vez mais importante diante dos 90 milhões de processos existentes na Justiça brasileira", afirma Wald. De acordo com o especialista, as decisões arbitrais anuladas na Justiça atingem apenas 2% das arbitragens realizadas no país. Esses casos, segundo ele, só têm acontecido quando há algum vício sério no contrato arbitral. Wald diz ainda que, nos casos em que os tribunais entendem que determinadas matérias não podem ser objeto de arbitragem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido firme no sentido de manter completamente a validade dos procedimentos. "A arbitragem está estabelecida, está generalizada e as exceções confirmam a regra", diz. "Não há desconfiança em relação ao instituto."

O advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, especialista no tema e vice-presidente da Câmara de Mediação e Conciliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), concorda. "O fato de alguns irem a juízo não desmerece o instituto da arbitragem", diz Garcia. Segundo ele, até pode haver ilegalidades no atendimento ao que foi estipulado nos termos de arbitragens, que as sujeitam a anulações. "Mas é natural que a parte que perde uma arbitragem não se conforme com um possível resultado adverso", afirma Duarte Garcia, que atuou como árbitro no caso envolvendo a Valepar. Para a especialista Ana Tereza Basílio, esse tipo de debate em relação à arbitragem faz parte do próprio contencioso. "Quando se tem um contencioso cível na Justiça há uma série de incidentes processuais", explica. "E a arbitragem não deixa de ser um processo contencioso como qualquer outro, em todas as medidas possíveis são utilizadas pelas partes para garantir seus direitos", atesta Garcia. “

DECISÃO SOBRE LUPI SAI NA 2ª FEIRA 05/12,DIZ DILMA

2011-12-02T19:45:00.000-02:00

Dilma diz que decisão sobre Lupi será 'objetiva' e deve ser tomada na 2ª-feira

Lupi em foto de Dida Sampaio da AE-Carinha de Ingenuo cheio de charme.

Em viagem a Caracas, presidente diz que não verá situação do ministro do Trabalho sob ótica 'romântica'.

02 de dezembro de 2011 | 18h 51

Claudia Jardim - BBC

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que fará uma análise "objetiva" sobre a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e que na segunda-feira deverá tomar uma decisão a respeito da permanência dele no cargo.

A imprensa brasileira vem especulando que Lupi pode cair por conta de denúncias de irregularidades em convênios do Ministério do Trabalho com ONGs.

A isso se somam recentes denúncias do jornal Folha de S. Paulo de que o ministro teria sido "funcionário fantasma" da Câmara dos Deputados e teria acumulado cargos simultaneamente de maneira irregular, como assessor parlamentar em órgãos públicos diferentes.

No último dia 10, durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputado, Lupi negou as acusações de suposto desvio de verbas em seu ministério e disse que "amava" a presidente.

Sem 'romantismo'

Durante viagem a Caracas, nesta quinta-feira, para participar da Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), Dilma não quis comentar se seguirá a orientação da Comissão de Ética da Presidência da República.

A comissão recomendou que Lupi seja afastado do cargo por considerar que suas explicações sobre as acusações de corrupção em sua pasta "não foram satisfatórias".

"Qualquer situação referente ao Brasil podem ter certeza que eu resolvo a partir de segunda-feira", afirmou a presidente.

Em referência à "declaração de amor" de Lupi e se esta interferiria em sua decisão sobre manter ou não o ministro, Dilma disse que não tem mais idade para ser "romântica".

"Acho que a gente tem que respeitar as pessoas, mas eu faço uma análise muito objetiva", acrescentou.

(Publicado pelo O Estado de São Paulo online)

A mansidão da leoa

2011-12-02T19:24:00.000-02:00

Pres. Dilma Roussef quando falava do honesto ex ministro Orlando Silva

02 de dezembro de 2011 | 3h 04

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

"Senta que o leão é manso", pede o dono do circo à plateia, numa recomendação que, mal comparando, serviria também ao público que assiste ao espetáculo em cartaz na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e adjacências.

No caso, a mansidão é da presidente da República que pede muita calma nessa hora em que a Comissão de Ética Pública aconselha a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo currículo revelado em capítulos conta a história de uma vida dedicada à transgressão.

Da mentira à improbidade, há de tudo um pouco.

Nessa altura o ministro pode até ser ex-ministro. Pode vir a deixar de sê-lo amanhã, depois, na semana que vem, em janeiro, quando o carnaval chegar ou no dia de são nunca.

Não importa. A presidente Dilma Rousseff, de qualquer modo, outra vez perdeu o timing da demissão, deixando a coisa chegar ao patamar da impossibilidade completa de Lupi dirigir um carrinho de mão que seja na administração pública. O que dirá ministério.

Se de pretexto a Presidência ainda precisasse, a Comissão de Ética deu o melhor deles. Tão bom que por um momento o movimento até pareceu coordenado.

A decisão dos conselheiros saiu na véspera da divulgação de mais uma transgressão: a Folha de S. Paulo de ontem contou que Lupi ocupou simultaneamente os cargos de assessor na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre os anos de 2000 e 2005.

A primeira reação da presidente foi convocar uma reunião para discutir os efeitos políticos da decisão da comissão e depois cobrar dos conselheiros encarregados de zelar pela observância da ética no primeiro escalão da administração federal uma explicação pormenorizada sobre o motivo pelo qual sugeriram a demissão do ministro do Trabalho.

Dilma não faz jus à fama. Ou talvez seja só boato essa história de que com a presidente não tem conversa mole: escreveu não leu, é bronca, é insulto, é tapa da mesa, é irritação, é cobrança de correção.

Ou, quem sabe, a presidente só compre brigas "para baixo" e na hora de enfrentar as feras da base prefira ouvir os conselhos de seu mentor, vestir uma casca grossa e fazer de conta que não é com ela.

Não é bem a Comissão de Ética quem deve explicações. Nessa altura, nem mais o ministro Lupi as deve. Deu todas as que podia dar e não convenceu.

Os motivos da sugestão de demissão são claros: ocorrências de extorsão, cobrança de propina e aparelhamento no ministério do Trabalho, mentiras, declarações de baixíssima categoria.

Como a coroar o cenário torpezas, temos - com perdão da má palavra - a cafajestada do notório deputado pedetista Paulo Pereira da Silva chamando de "gagás" os integrantes da comissão.

Quis dizer que são velhos caducos? Ora por quem sois, pois quem o diz carrega a decrepitude na alma.

Em suma, nada explica a insistência de Dilma em bancar a permanência Lupi. Nem a hipótese de que esteja fazendo um cabo de guerra com a imprensa. Jornais e jornalistas não ganham ou perdem coisa alguma o ministro ficando ou saindo, inclusive porque não há objeto em disputa.

Já a presidente perde credibilidade que, ao contrário de popularidade, é difícil conquistar e dificílimo recuperar.

Vida real. As posses de parlamentares que num primeiro momento não passaram pelo crivo da Lei da Ficha Limpa podem parecer desapreço à legislação, embora signifiquem apenas o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecer a validade da lei para a eleição de 2010.

O problema residiu no retardo. Tanto do Congresso, em só aprovar em maio de 2010 uma emenda que já tramitava desde o ano anterior, quanto do Judiciário, ao julgar a questão só após as eleições.

Mal passada. Quem usa o termo nem se dá conta, mas falar em "rodízio" para qualificar o conceito da reforma ministerial em vista remete ao sistema de churrascaria.

A depender do critério que venha a ser usado, porém, pode acabar sendo o termo mais adequado.

(publicado por O Estado de Sao Paulo Online)

JUSTIÇA-DOIS PESOS,DUAS MEDIDAS ?

2011-12-02T19:04:00.000-02:00

Este é um protesto que circula na internet e nossa secretaria decidiu publica-lo,alertando para injustiças,extremo poder sobre quem não tem a minima condição de reagir ou oferecer resistencia.
fatos lamentaveis como esse citado no protesto acontecem diariamente sob a vaidade e alucinação dos que buscam ter poder para agredir pessoas indefesas ou que agridem para esconder suas fraquezas.
Vamos ser humanamente éticos,é a exortação do SINDJA á todos quanto se dizem e que labutam como Conciliadores,Juizes Arbitrais,Mediadores.
Leia:

" ESSA É NOSSA JUSTIÇA ? A Justiça Brasileira!!!

Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira passada.

Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.

Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS e os dirigentes da multinacional Chevron ?

Responsáveis pelo derramamento de milhões de litros de óleo na Baía da Guanabara. Nesse derramamento de óleo cru foram mortos(não pescados para comer com a família) milhares de peixes,crustáceos,frutos do mar diversos e pássaros marinhos. Responsáveis, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.Mas como são ‘poderosos’ estão sorridentemente impunes e não são incomodados.São as tais ‘Corporações’ que tudo podem e não são pessoas físicas , pessoas comuns.

Esses senhores encontram-se em total liberdade e podem ser vistos jantando nos melhores restaurantes do Rio,São Paulo e Brasília.

Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.

Nos já divulgamos, e você? Faça sua parte, não demora nada.

Nada mesmo."

Justiça dá a estudante direito de faltar a aulas

2011-12-02T18:49:00.000-02:00

Uma estudante adventista matriculada numa universidade católica do interior de São Paulo conseguiu na Justiça, na semana passada, o direito de não ir às aulas às sextas à noite e aos sábados de manhã.

Quielze Apolinario Miranda, 19, é da igreja Adventista do Sétimo Dia, que prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados.

Aluna do 1º ano do curso de relações internacionais da USC (Universidade Sagrado Coração), instituição fundada por freiras católicas em Bauru na década de 1950, Quielze nunca foi às aulas noturnas às sextas e aos sábados e corria o risco de ser reprovada por faltas.

Ela diz ter tentado negociar com a reitoria para apresentar trabalhos alternativos. A USC, de acordo com a estudante, negou em várias instâncias o pedido.

'Geralmente, em outras faculdades é mais fácil. O pastor entrega uma cartinha falando sobre liberdade religiosa e o aluno consegue a dispensa', afirma. 'Aqui, não consegui.'

Trabalho extraclasse – No último dia 16, o advogado da aluna, Alex Ramos Fernandez, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal de Bauru.

Solicitou a substituição das atividades das 18h das sextas às 18h dos sábados por 'prestações alternativas', como trabalhos extraclasse.

'O que ela estava buscando era uma igualdade para preservar o sentimento e a intimidade religiosa dela', diz.

'Nesses casos o aluno até estuda mais, pois os professores dão trabalhos mais elaborados do que assistir a uma aula. Não há uma quebra de isonomia entre os alunos.'

Amparo legal – O juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Zandavali, concedeu uma liminar que obriga a USC a oferecer atividades alternativas.

De acordo com o texto, a USC alegou que faltava ao requerimento da aluna 'amparo legal'.

O magistrado discordou da instituição e baseou sua decisão nos artigos 5º e 9º da Constituição e na lei paulista nº 12.142, de 2005, que assegura ao aluno esse direito em respeito à sua religião.

A USC informou que só vai se manifestar depois de ser oficialmente notificada.

Segundo o advogado de Quielze, que é adventista e se especializou em casos como o dela, a Justiça vem atendendo, nos últimos anos, aos pedidos de alunos adventistas e judeus, que também guardam os sábados.

A igreja Adventista do Sétimo Dia, religião cristã que surgiu nos anos 1840 nos Estados Unidos, tem como doutrina a crença de que Jesus voltará – o advento – e de que os mortos dormem, inconscientes, até a ressurreição. A religião existe no Brasil desde 1894.

(Folha Online)

PRESIDENTE DO SINDJA APOIA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DA REPÚBLICA

2011-12-01T19:03:00.000-02:00

O Presidente do SINDJA, após ouvir sua diretoria, resolveu apresentar uma manifestação à Presidenta da República Federativa do Brasil,senhora Dilma Roussef e ao próprio citado Conselho de Ética na pessoa do Exmº Ministro Professor Sepúlveda Pertence,congratulando-nos com a decisão tomada por unanimidade por aquele conselho recomendando que a Presidenta Dilma Roussef exonere o atual ocupante do cargo de ministro no Ministerio do Trabalho e Emprego,senhor Carlos Lupi.
O presidente do SINDJA foi mais alem em defesa da moralidade sobre os registros sindicais e disse que o MTE necessita de ampla Correição Externa no que tange aos registros sindicais.Disse ainda que lá os registros sindicais são tratados como atos discricionários e não atos meramente vinculados como determina o Direito Administrativo,enfim, politicagem barata e corrupta.
Leia o teor da mensagem enviada à Presidencia da República sobre apoio á exoneração de Carlos Lupi e outros tantos:

Senhora Presidenta Dilma Roussef,

Servimo-nos do presente expediente para,mesmo sabendo que em pouco ou nada contribuiremos para o processo de moralização no MTE e que muito menos estaremos tendo nosso caso resolvido de acordo com a Sentença do Poder Judiciário mandando que seja concluído o registro Sindical de nossa instituição,solicitarmos que Vossa Excelência encerre a carreira artística desse senhor Lupi e de todos os que o cercam no MTE, ex ocupantes de cargo como os Senhores Medeiros,Osvaldo Bargas,Ana Paula Cerca e muitos outros ja devidamente citados pela imprensa e quiçá por seus órgãos de informação (ABIN).
Caso deseje conferir, por favor mande fazer uma auditoria no processo 46000.018983/2003-92 e certifique-se de que NADA,nenhum documento, publicação,DARF, falta para que seja entregue o registro sindical do SINDJA e mais: Agora por Ordem Judicial mas que eles TODOS teimam em não cumprir, o que é o mesmo que Vª.Excia., não cumprir a Constituição Federal porque um elemento desses está lá Lhe representando e muito mal o faz.

Sugerimos que seu governo instale uma Auditoria Externa para fazer Correição nesses processos de registros sindicais porque o registro é um mero ato administrativo vinculado e não discricionário com transformam esses malfeitores que Lula e Vossa Excelência confiaram o MTE.Nossa esperança foi que houvesse diferença entre seu governo e o de Lula,porque ele nós sabemos que apesar da grande popularidade,estava comprometido até o pescoço.

Perdoe-nos a veemência com que fazemos esta abordagem,mas o cinismo deles ja ultrapassou o limite dos limites.

Nos sabemos que ou pagamos os R$1Milhão que nos foi proposto desde 2004 ou nunca teremos nosso registro sindical COMO MANDA A LEI!

Maracutaias a parte, hoje já não há oposição barulhenta no Brasil.Portanto, ja não faz efeito falar em maracutaias,mas fica nosso protesto.
Atenciosamente.
Manuel Nunes dos Santos Neto
Honra Acima de Tudo.
Artifex In Opere!

DOUTRINA ARBITRAL INSTITUCIONAL

2011-12-01T17:15:00.002-02:00

No post a seguir constam os direcionamentos doutrinários adotados pelo SINDJA- Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil.

Na verdade, a maioria dos que passeiam pela arbitragem não desejam somar e nem fazer a arbitragem crescer e ser para todos. A maioria busca apenas lucro fácil ou apenas autopromoção,notoriedade a qualquer custo, o que é muito mau.Estes últimos,são os que tem mente burguesa corporativista.Muitos de origem sócio econômica bastante pobre e outros nem tanto,mas bastante afetados pelo meio onde transitam.Pensam que podem enganar ou manipular todos o tempo todo.

Mas o SINDJA existe exatamente para combater os maus,sejam de que matiz forem.

Leiam a seguir o texto publicado através de nossa pagina no Facebook e a seguir, o texto oferecido em resposta a mais um comentário em um blog que combate os Juízes Arbitrais e o próprio SINDJA. Combate porque, claro está, nada sabe de CLT e de sindicalismo e muito menos de representatividade econômica e social e ainda defende,com seus métodos,sem perceber,cremos, aquilo que diz combater: a picarbitragem.

Sim, defende desde o momento em que faz questão de expropriar, de excluir, achincalhar,corporativizar,sectarizar que seja, em lugar de seguir a sabedoria de Nicholo que nos diz: "Quando não podes com o adversário,alia-te, vigia-o!"

Deste modo, mostramos as facetas dos que buscam fama a qualquer custo e nos lembramos do dito popular que nos ensina: "As moscas são a mesmas, o que 'sobrevoam' e atacam esfomeadas é que muda de origem ou autor".Todas querem uma parcela para se alimentarem.Quando não a têm, criticam,batem,murmuram e resmungam.

Nossa publicação no Facebook foi:
Recomendamos que todos os interessados em Conciliação e Arbitragem, que entrem em contato com nosso sindicato.Visitem nosso endereço eletrônico < www.sindjabrasil.org.br > e leiam os Posts que disponibilizamos.

O Sindja faz o maior esforço para defender a Arbitragem dos ataques que sofre.

Esses ataques são de um lado pelos que buscam corporativizar a arbitragem. Podemos afirmar que o maior desejo de alguns magistrados (ou ex) é criar, junto com alguns advogados pelegos, uma reserva de mercado para quando se aposentarem.

Por outro lado temos, infelizmente, o que poderíamos chamar de 'fogo amigo', quando alguns dão munição para o poder judiciário,para os magistrados, para advogados pelegos e saem fazendo aquilo que já chamaram de 'picarbitragem'.

O Sindja, na pessoa de seu enérgico presidente,rechaça,combate os maus e por consequencia tem que sair desarmando as bombas-relógio que são colocadas no caminho dos que desejam exercer arbitragem e conciliação com dignidade, sem serem advogados ou ex magistrados hoje aposentados.

Ah, que bom será o dia em que os operadores da arbitragem passem a trabalhar com esse fôlego empresarial que têm mas nãos e afastem da realidade de que arbitragem é uma atividade privada.

O dia em que esses abandonarem as tais 'carteiras de juiz' e as logomarcas com trejeitos de brasão da republica, ai alcançarão a respeitabilidade e o status que tanto almejam.

Quanto mais distante do Poder Judiciário e de órgãos públicos, maior é o PODER e a respeitabilidade da Arbitragem.

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ABAIXO A RESPOSTA POSTADA NO BLEX, BLOG QUE CUNHOU O TERMO “Picarbitragem”:

http://blex.com.br/index.php/2011/cases/1614#comments

Caro Dr.Daniel Nogueira, agradeço a sua observação,mesmo entendendo,como de fato e de direito entendeu o STF, que nosso SINDJA é plenamente legal,trata-se de categoria diferenciada,econômica, porque Há muitas pessoas que labutam, militam diariamente na arte de Conciliar e Arbitrar, de onde tiram seu sustento.

Veja o que diz a lei 9.3077/96 em seu artigo 17 que fala sobre o árbitro ser '..em razão das funções que desempenha' e mais: Quem desempenha, se for pessoa jurídica, a instituição arbitral está aberta e funcionado 366/7/24 ou alguém registra uma câmara de arbitragem e a fecha após concluir um procedimento? Do mesmo modo, as pessoas físicas,juízes arbitrais, que se dedicam diariamente a esse negócio e dai tiram seu sustento.Há muitos!

Quanto a terminologia que alguns combatem e chamam de 'erro cometido',como o faz o senhor, devemos, mais uma vez, discordar e dizer: è uma forma clara de distinguir juízes togados,magistrados do PJ de um árbitro e mais: diferenciar um árbitro de futebol ou qualquer modalidade esportiva de alguém que decide em caráter definitivo sobre o patrimônio de alguém e que assim mexe com a alma e destino de muitos.

A meu ver e de muitas outras pessoas não piegas e não extremamente zelosas de conceitos meramente vaidosos ou mesmo de demonstrada subserviência,o termo juiz arbitral está totalmente dentro do que preconiza o bom senso e os bons dicionários que muitos se negam a aceitar e atuam como filólogos sem mesmo entenderem de hermenêutica.Não é seu caso pessoal porque o tenho em conta de profissional capaz e inteligente.Mais: Independente!

Perdoe-me a concisão da resposta,mas fico com a Suprema Corte e com a respeitável Ministra Fátima Nancy Andrighi e com STJ e ainda, com as pessoas sérias que se envolverem com nosso sindicato, as quais estamos prontos para defender, como denunciamos e acusamos os maus que trabalham na arbitragem que o senhor nos ajudou,adjetivando de picarbitragem.

A verdade é: Não há outro contexto,mas muita vaidade e temor de que haja mais descredenciamento da jurisdição e de seus operadores,como vem ocorrendo.O descrédito em mais de 70% dos integrantes do judiciário fortalece o seu esvaziamento e isso os deixa em polvorosa porque só lhes vão restar as varas criminais, que não dão lucro.

Doutor Daniel, vamos ser pragmáticos: Arbitragem é uma prestação de serviços e que pode ser cobrada, portanto voltada ao lucro e isso não interessa aos de mente cartorial.Mas interessa a muitos que deixam o judiciário e passam a viver de arbitragem porque aqui fora podem,abertamente, cobrar por seus serviços sem serem defenestrados de seus cargos.

Muitos ex magistrados hoje estão exibindo suas "carteiras de juiz" e entregando um cartão de visita de proprietários ou Presidentes de instituições arbitrais.Isso pode?

Ao negar a única via pela qual um árbitro operador da lei 9.307/96 pode ser diferenciado de um árbitro do esporte,é forma atroz de discriminar e tentar tirar do mercado o que achou na conciliação e arbitragem o seu bem estar profissional.

Sabemos que isto vem da parca mentalidade deixada pelos portugueses da "Corte" sobre seus súditos colonizados, o que perdura "Per Omnia Seculum Seculorum". Simples manifestação corporativista burguesa é a negação do termo juiz arbitral.

Imagine-se se os médicos dos hospitais públicos passassem a dizer que médicos de estabelecimentos privados (que não podem mais ser chamados de hospitais) não podem ser chamados de médicos e muito menos de doutores.Outro exemplo: Desembargadores federais proibissem que os hoje desembargadores estaduais sejam tratados como desembargadores,mas seriam "Revisores".Ah, vou parar aqui porque começo a rir muito.

Vamos ser coerentes e dar a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus!

Arbitragem é verdadeiro 'poder judiciário privado' e o que tem que ser é; ser operado com isenção,moralidade,capacidade técnica (que pode ser suprida por meio de peritos tal qual no PJ) fidelidade,eficiência,paixão.

A meu ver não devemos mais discutir esses temas porque já foram superados por decisões de tribunais superiores.Assunto encerrado tal e qual a constitucionalidade da lei 9.307/96 que ainda hoje há quem deseje ressuscitar a polemica.Penso que só pode ser gente que anda atrás de notoriedade e 15 segundos de má fama.

Muito Grato

ManUel Nunes dos Santos Neto. (quem for ler o blog citado verá porque nosso presidente escreveu seu nome com "U" maiúsculo no meio de minúsculas)

Artifex in Opere!

www.sindjabrasil.org.br

Ao ler esses posts todos podem ver o quão difícil e espinhosa é a cadeira de presidente do SINDJA,quando o homem que a ocupa tem que dar a cara para bater e fazer o que diz o estatuto social: representar ativa e passivamente o sindicato.

Ora,ao contrario do muitos imaginam,habituados a receberem verbas públicas,esse sindicato não recebe contribuições sindicais (imposto sindical).

O presidente exerce suas funções junto com os diretores que são mantenedores do SINDJA, custeadores e sem qualquer subsidio publico.

Poucos são os que colaboram financeiramente com o SINDJA porque a maioria só pensa em " carteira de juiz" e fica muito zangada quando lhes é mostrado o que o Estatuto Social exige para que alguém possa se associar e passar, então, a portar uma carteira de associado ao SINDJA ou mesmo meramente cadastrado em seu banco de dados da base sindical.

A atividade de direção do SINDJA não é emprego e não tem remuneração. Fique isto muito claro!

Mas, quem se propõe a exercer direção no sindicato, tem que arcar com o ônus financeiro da manutenção da instituição e com o ônus social,político por falar coerentemente e combater quem combate Juízes Arbitrais e o próprio SINDJA.
Na verdade, os que combatem a expressão Juízes Arbitrais, desejariam ter sido os fundadores e controladores do SINDJA.

Deste modo, aqui está a doutrina pelo esclarecimento.

Não se deixe enganar nem por extremas facilidades de novo status e ascensão sócio profissional nem por arroubos virtuosos de arautos da correição, porque ai pode estar, também, a picarbitragem.

A picarbitragem tem varias facetas, muitas máscaras.É, sobretudo sutil.

Empresários pagam encontro de juízes em resort na Paraíba

2011-11-30T15:24:00.000-02:00

Empresários pagam encontro de juízes em resort na Paraíba

FALAM TANTO DE QUE A JUSTIÇA PRIVADA, A ARBITRAGEM,PODE SER COMPROMETIDA PORQUE O PROFISSIONAL DE CONCILIAçÂO E ARBITRAGEM PODE COBRAR POR SEUS SERVIÇOS E ESQUECEM DE QUEM NÃO PODE E NÃO DEVE COBRAR MAS SE SERVE DE "Modomias" OFERECIDAS, QUE MUITAS VEZES COMPROMETEM MUITO MAIS QUE A SIMPLES COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESESE TIPO DE INDUÇÃO À OBEDIENCIA É O MESMO QUE OS LABORATORIOS FARMACEUTICOS UTILIZAM SOBRE A CLASSE MEDICA EM GERAL.

A OAB, INSTITUIÇÃO MAIS INTERESSADA NOS RUMOS QUE O PODER PUBLICO PELO QUAL SEUS PROFISSIONAIS LABUTAM,DEVE ARGUIR ISTO IMEDIATAMENTE!

OBVIAMENTE QUE PODER JUDICIARIO NÃO TEM CONEXÂO DIRETA COM ARBITRAGEM,MAS EM ALGUNS CASOS,ARBITRAGEM NECESSITA DA JURISDIÇÃO E PORTANTO,NOSSO SINDICATO NÃO PODE DEIXAR DE COMENTAR ESSE FATO,PREOCUPANTE QUE É.

LEI A MATÈRIA PUBLICADA PELA FOLHA DE SÃO PAULO:

30 de novembro de 2011 às 12:23

SUITE DECORADA NO MUSSULO RESORT À ESPERA DE HOSPEDES

Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça participaram, no último fim de semana, de evento fechado em um resort na Paraíba com despesas pagas pela Fetronor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste)

O 'Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste' foi realizado no Mussulo Resort, que fica no litoral do estado. A diária do hotel custa R$ 609 (quarto para duas pessoas).

Além dos ministros, participaram do encontro juízes e advogados, que também tiveram suas despesas pagas.

O evento teve o apoio da Petrobras, que ofereceu patrocínio de R$ 50 mil.

Um dos participantes, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fez palestra sobre o equilíbrio econômico financeiro das delegações de serviço público. Luiz Fux, também do STF, falou sobre o novo Código de Processo Civil.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) também apoiaram o encontro, que teve pontos em comum com a reunião promovida em outubro pela Confederação Nacional de Seguros, no Sofitel Jequitimar Guarujá (SP). Nas duas ocasiões, foram convidados representantes da cúpula do Judiciário para discutir temas de interesse do setor privado.

Em nenhum dos casos houve divulgação pela AMB ou pelo Copedem. O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras Costa, diz que o encontro 'permitiu uma visão atual da jurisprudência'. Ele calculou a presença de 200 pessoas.

A Fetronor reúne oito sindicatos patronais, que representam mais de cem empresas de transporte urbano, metropolitano e rodoviário. Outro lado – Para o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, o evento teve finalidade acadêmica. 'Não vejo por que censurar.

Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas.'

O ministro Marco Aurélio, disse que aceitou convite do Copedem e viajou sozinho, na sexta-feira, retornando no dia seguinte. 'É um desafio intelectual. Para mim, é um encargo. Não é lazer.'

O ministro Luiz Fux, que também retornou no sábado, foi ao encontro convidado pela associação de magistrados.

A Petrobras atribui o patrocínio ao encontro à 'política comercial e de relacionamento com grandes clientes da Petrobras Distribuidora'.

(Folha de S. Paulo

CORRUPÇÃO NO MTE É CASO DE POLICIA E CRISE INSTITUCIONAL!

2011-11-27T02:06:00.001-02:00

CORRUPÇÃO NO MTE É CASO DE POLICIA E CRISE INSTITUCIONAL!

O caso do SIRVESP denunciado hoje por VEJA não é o primeiro e nem será o ultimo naquele antro de corrupção denominado MTE- Ministério do Trabalho e Emprego, cuja grande arapuca é a tal SRT-Secretaria de Relações do Trabalho,enquanto não houver uma limpeza total por lá.

Nosso sindicato estampou em seu site, desde o ano de 2004,todo o desenrolar da sua luta para receber o que lhe é seu de direito,sua certidão de registro sindical.Não conseguiu administrativamente e as teve que entrar no TRF1 com uma ação que se arrastou até 2009 e mesmo após a Sentença Judicial ordenando ao MTE que entregasse o registro sindical do Sindja, os ocupantes de cargos na esplanada dos ministérios não respeitaram.POr isso, durante todos esses anos vimos lutando e denunciando.Agora estourou.
A cobrança de pedágio no MTE é um vicio desde o protocolo até o 4º e 5º andares onde se aloja a mafia que la ocupa os espaços.

Mesmo após serem regularmente citados,continuaram fazendo-se de môcos porque atualmente no ‘Fazendão Brasil’ temos quadrilhas instaladas de fio a pavio.
No Brasil do PT não respeitam nada e ninguém.O Brasil do PDT é igual.Legado de Brizola,ao Brasil, foi um Rio de Janeiro criminalizado, dominado pelos criminosos,tal qual uma Cali na Colombia.
O pior de tudo é que os maus hábitos criminosos se espalharam por todo o país,em nome da ‘democracia’.
Esta ditadura política que estamos vivendo é pior o que a ditadura de Alfredo Stroessner no Paraguay,Somoza na Nicaragua e Pinochet no Chile. Sim!
Hoje o Chile está em nível de IDH mais alto que o Brasil e só te mesmo uma bela produção de vinhos que é seu carro chefe para obtenção de reservas internacionais.
O Brasil com todos os recursos naturais e com o parque industrial que tem não consegue alcançar o pequeno, mas consolidado, Chile em índices de desenvolvimento.
A desordem que PT e seus sócios(PDT e outros médios nanicos) plantaram no Brasil nas décadas de 80 e 90 hoje estão instaladas e com difícil recuperação porque falta honestidade,moralidade,autoridade moral em seus quadros e até mesmo discernimento.Uma récula de idiotas que não pensam em mais nada que não ser no TER,no agora,na luxúria,na gula,na bebedice,na perversidade,na corrupção que lhes ajude a se manterem e ás suas sandices diante da ignorância e tolerância do povo emburecido que tem o Brasil.Riem do povo.
Quanto ao caso do SIRVESP que é um sindicato que atua no estado de São Paulo, você pode ler no site de VEJA: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/assessores-de-carlos-lupi-pediam-1-milhao-de-reais-por-registro-sindical e a matéria inicia assim:
“Quem relata o caso é o mecânico Irmar Silva Batista, que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.”
Após ler isso, essa nojeira toda, então você já pode avaliar o que tem lutado o SINDJA para poder receber seu registro sindical, que é apenas um ‘ATO VINCULADO” e não discricionário, e então passar a melhor promover as ações que tem de empreender em defesa das categorias que representa.
Lamentavelmente o PT alem de cobrar pedágio,instruiu o PDT a cobrar também para liberar a Certidão do Registro e pior: Queriam cooptar o SINDJA para entregá-lo nas mãos do MST e outras organizações clandestinas e criminosas que invadem terras e propriedades em todo o país.
O objetivo estava declarado naqueles decretos em que a Secretaria de Direitos Humanos dizia que ‘todas as terras objeto de litigios entre posseiros e “supostos” proprietários terão que passar pela Mediação antes de serem levados ao Poder Judiciário’ .
Ora, isto é gravíssimo porque fragiliza o Direito à Propriedade que é Constitucional.
Na verdade, PT e PDT são os cabeças da escória que hoje governa o Brasil e dessa gentalha, tudo se pode esperar.
Pior é que em outros partidos temos pessoas de baixo nível moral e de consciência.
O Brasil carece de uma limpeza Urgente!

Corregedorias apuram enriquecimento ilicito de 62 juízes

2011-11-21T20:30:00.000-02:00

São Paulo – O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

Eliana Calmon aprofundou investigação

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas. Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais. Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações. “A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal”, afirmou Toron.

O criminalista Celso Vilardi discorda. “O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos”, disse o advogado. “Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial”.

ENVERGONHANDO A MÃE:O esquema suspeito de PHC & Disney

2011-11-21T20:24:00.000-02:00

Na foto o Sr. Paulo Henrique Cardoso,filho do ex Presidente FHC

Documentação sobre a Radio Disney

Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República FHC, pode ser testa de ferro do grupo americano Disney

Por Pedro Marcondes de Moura, da ISTOÉ:

Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney. De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.

Documentos obtidos por ISTOÉ demonstram, no entanto, que a participação de Paulo Henrique Cardoso no capital da Rádio Disney é apenas simbólica. Na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emitida na quinta-feira 17, quem aparece na posição de sócia majoritária da Rádio Holding e, portanto, da Rádio Disney FM é uma outra empresa: a americana ABC Venture Corp. O endereço da ABC Venture, registrada na Califórnia, é o mesmo de outras empresas do grupo Disney, como a famosa rede de televisão aberta dos Estados Unidos ABC, adquirida na década de 90. As coincidências não param por aí. Segundo o governo do Estado da Califórnia, a executiva responsável legal pela ABC Venture é Marsha L. Reed, cujo nome também aparece no quadro de funcionários de alto escalão disponibilizado no site do grupo Walt Disney. Na realidade, a ABC Venture (controladora da Rádio Holding e da Rádio Disney) é uma subsidiária da Disney Enterprises Inc., braço do conglomerado The Walt Disney Company.

Cruzando as informações obtidas por ISTOÉ, percebe-se que, por meio de suas ramificações, a Walt Disney é dona de mais de 99% da rádio brasileira Itapema FM, sintonizada na capital paulista pela frequência 91,3 MHz. Esse controle é proibido e sujeito a sanções pela legislação nacional. “Se comprovada uma irregularidade desta, a concessão de funcionamento pode ser cancelada”, explica Jacintho Silveira, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Um expediente parecido da Disney foi identificado também por autoridades locais na Argentina. Um parecer do Departamento do Tesouro, de junho de 2010, foi contrário à venda da Difusora y Radio Medios S.A. para a ABC Venture Corp. e Disney Company Argentina. Um dos motivos apresentados pelo procurador Joaquim Pedro da Rocha para recomendar o bloqueio do negócio foi que ambas as empresas eram, no fundo, a mesma coisa. Direta ou indiretamente pertenciam ao grupo americano. Leia mais aqui.

Presidente nacional da OAB é acusado de receber R$ 1,5 milhão em salário ilegal

2011-11-21T20:15:00.000-02:00

Transecrevemos, como encontramos na chamada 'Grande Imprensa', buscando informar nossos associados sobre fatos que denigrem a imagem dos profissionais de qualquer área.

Por Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo:

Rio – O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.

A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.

Ophir prega moralidade na casa dos outros, mas tem rabo de palha

Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos – o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.

Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.

Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.

Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.

Outro lado

Cavalcante afirmou que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado.

Ele diz que a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes. O dirigente diz que não pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.

Para Cavalcante, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida. Disse que resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional. “Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete”, afirmou.

OAB repudia advogado que defendeu "ética" em bandido.

2011-10-18T20:27:00.000-02:00

Na foto o nobilíssimo adevogado e seu cliente assaltante.

Esta noticia e a foto foram veiculadas originariamente pelo jornal O Estado de São Paulo.Como se vê, não há somente a "picarbitragem" ,alegada por advogados, a qual o sindicato repudia e denuncia quando toma conhecimento. Leia:

"A declaração do advogado Jefferson Badan associando o crime a uma profissão e dizendo que "todo bandido tem ética" foi repudiada pela Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A afirmação de Badan foi feita na quinta-feira dia 9, em defesa de Irlan Graciano Santiago, de 22 anos, que participou em 18 de maio do assassinato do estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24, no campus da Universidade de São Paulo (USP), no Butantã, zona oeste da capital paulista.

Durante entrevista coletiva, o advogado foi questionado sobre o motivo pelo qual o cliente não queria contar quem foi o comparsa na ação que matou o estudante.

"Quem é do crime nunca entrega parceiro. Todo bandido tem ética. Você é um cara experiente na área criminal e sei que está fazendo essa pergunta simplesmente por fazer, porque você sabe que todas as profissões têm ética. E, na sua profissão, se tiver um repórter na sua frente, a ética dele é dar espaço para você também trabalhar", afirmou Badan.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, diz que a entidade repudia a afirmação do advogado, mas explica que não houve uma infração ao Código de Ética da categoria.

D´Urso disse que "o advogado, na hora em que está realizando a defesa, tem imunidade em relação às suas declarações. Elas não trazem a ele consequencia direta. Agora, cabe à OAB fazer o repúdio, porque foi algo que ultrapassou os limites de defesa do cliente e alcançou toda a nossa classe. Cria uma imagem negativa da Advocacia para a população, algo irreal."

O presidente da OAB-SP afirma que nesta segunda-feira dia13 haverá uma reunião da diretoria da OAB para definir se será o caso de tomar alguma outra providência em relação a Badan".

CLAUSULAS ARBITRAIS

2011-10-07T00:28:00.001-03:00

DIGNIDADE,TRABALHO,RENDIMENTOS,OURO,DOLARES SENDO PERDIDOS

CLÁUSULAS ARBITRAIS QUE PODERIAM ESTAR EM INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.

No site do TST-Tribunal Superior do Trabalho em noticiário oficial, o TST informa que Petrobras tem mais de 320 mil pessoas "prestando serviço" terceirizado para a estatal.

Isto significa que as empresas contratadas para prestarem os serviços terceirizados para a Petrobras têm contratos com a estatal e esses contratos, via de regra,são assinados com Clausula Arbitral e não cláusula de fôro.e essas clausuls poderiam esstar sendo trabalhadas por instituições brasileiras.Mas não é o que ocorre,por causa da interferência negativa de grupos que mexem com arbitragem.

Isto é luta que o SINDJA vem travando desde 2033 quando de sua fundação, para fazer com que a Petrobras ao firmar tais contratos dê preferência às instituições arbitrais brasileiras para dirimir eventuais conflitos advindos de tais contratos.

Mas, infelizmente, não é o que acontece porque:

1) De um lado estão os antigos e bastante conhecidos exportadores de clausualas arbitrais para a AAA-American Arbitration Association, os tais "conselheiros", que aconselham autoridades que os escutam e somente vêem por fora os sepulcros caiados que lhes são apresentados mas não os enxergam por dentro.Falsos nacionalistas.

2 ) De outro lado estão aqueles que foram taxados de picaretas da arbitragem,vendendo "carteiras de juiz" e recebendo títulos advindos de neologismo insultuoso,mas,infelizmente,verdadeiro.

O SINDJA lamenta ter que reconhecer que há,sim, os praticantes da tal "picarbitragem" que se disseminou Brasil afora,saindo,originariamente de Brasilia e Rio de Janeiro estendendo-se por São Paulo,tendo conseguido fazer vítimas até no interior do Pará e outros rincões bastante distantes.

O SINDJA luta muito para que as Clausulas Arbitrais fiquem no Brasil, que o trabalho de arbitramento seja dado a brasileiros (se houver necessidade técnica de altissima especialização o SINDJA é o primeiro a mandar chamar,convidar profissional estrangeiro) que muito bem conhecem os usos e costumes brasileiros,os sentimentos que podem garantir o sucesso de uma decisão por equidade e outros argumentos mais.

O importante é que todos leiam a notiícia publicada pelo site do TST e esetjam conscientes de que arbitragem com seriedade, so na Petrobras tem volume para resolver a vida de muitos profissionais da área arbitral.

Por favor leiam à seguir a noticia como foi publicada no site do TST:

05/10/2011
Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios

A Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras tem cerca de 61 mil funcionários no seu quadro de pessoal. Contudo, mais de 320 mil trabalhadores prestam serviços à petrolífera por meio da terceirização de mão de obra. Esses dados da maior empresa brasileira foram apresentados por Anselmo Ruosso, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no segundo dia de audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior do Trabalho.

Ruosso ressaltou que o crescimento da terceirização na Petrobras coincide com o aumento de acidentes na empresa – inclusive os de grande porte, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu, em 2000, e o afundamento da Plataforma P36, em março de 2001, com 11 mortos. Para ele, a fragmentação da categoria é um dos efeitos negativos da terceirização, porque está associada à precarização do trabalho. O cenário hoje, ele informa, é de alta rotatividade dos empregados terceirizados, mudança frequente das empresas prestadoras de serviços, dificuldade de boa representação sindical dos empregados terceirizados, desrespeito a direitos trabalhistas básicos e redução da renda dos empregados.

Para ilustrar o nível de precarização do trabalho na terceirização, Anselmo Ruosso contou que os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas, por exemplo, têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga). Já os terceirizados na mesma função têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga). Por fim, o representante da FUP defendeu a manutenção da Súmula nº 331 do TST, que adotou o critério de atividade fim e meio do tomador dos serviços para declarar a licitude ou não da terceirização.

(Lilian Fonseca/CF)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (61) 3043-4907
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TRISTEZA TOTAL DA NAÇÃO-A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

2011-10-06T23:32:00.000-03:00

ESTAREMOS PERDIDOS SE VOCÊ FOR UM ACOMODADO!

A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

O Estado de S. Paulo - 11/08/2011

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves. Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Estado de S. Paulo -11/08/2011

SE A JUSTIÇA NÃO MERECE RESPEITO O QUE MAIS FALTA PARA O PAÍS AFUNDAR?.

O EXECUTIVO ROUBA EM CONLUIO COM O CONGRESSO, E A JUSTIÇA NÃO JULGA.

Um poder de costas para o país

MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO- 27/09/11

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.

É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.

Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê‘bandidos de toga’
Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave.
Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon.

Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse:
“Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.”
E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes:
“É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.
No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita.
“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário.
Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os “bandidos”.
Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa:
“Eu quero saber o que o conselho vai fazer”. E aguardou uma reação.
Eliana Calmon pediu a palavra.
Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão.
Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes.
Peluso reagiu.
“Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.”
Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações.
Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”
À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria:
“Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo”.
Ela se disse “preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar”. E que considera o CNJ “uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo”.
(*) Felipe Recondo, O Estado de São Paulo.

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As matérias acima foram transcritas dos citados jornais.Este sindicato as publica para mostrar que corrupção e corporativismo existem em qualquer campo da atividade humana e que a picaretagem começou bem longe da Arbitragem.Pode até ter havido e ainda haver algum juiz arbitral que mereça ser chamado de picareta.Mas cã,como lá, acabam aparecendo e somente esses maus devem pagar por seus mal feitose não todos,como pretendem alguns inconformados com o esvaziamento de seus escritórios e de seus bolsos e contas bancárias.
À seguir, algumas frases filosóficas de cunho moral e cultural:

A Ignorância traz muito mais certezas que o Conhecimento... (Darwin)

A vergonha é a herança maior que meu pai me deixou... (Lupicínio Rodrigues)

De onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada... (Barão de Itararé)

Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim... (Millor Fernandes)

CHEGAMOS AO FIM.

SE VOCÊ NÃO É CORRUPTO OU OMISSO, REPASSE!

REVOLTE-SE. SEJA UM BRASILEIRO!

" O PIOR DE TUDO É O SILÊNCIO DOS BONS."

VOCÊS QUEREM QUE OS SEUS FILHOS E NETOS VIVAM NUM BRASIL COM UMA CORJA DE GOVERNANTES SAFADOS, EGOÍSTAS E SEM ESCRÚPULOS CONTINUEM COMPRANDO O JUDICIÁRIO E DOMINANDO AS LEIS QUE SÃO FEITAS PARA PROTEGÊ-LOS DAS SUAS FALCATRUAS, DE SEUS ROUBOS E PROPICIANDO A TRANSFORMAÇÃO DA NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA E UM PAÍS SEM ÉTICA, SEM MORAL, SEM EDUCAÇÃO, SEM SEGURANÇA E COM UM JUDICIÁRIO PODRE?

PENSE NISSO SE VOCÊ NÃO É CORRUPTO!

CPF NA NOTA FISCAL

2011-10-05T03:11:00.000-03:00

CPF NA NOTA FISCAL

O que voce vai ler abaixo está aconteceendo em vários estados.mas, como é coisa bastante capciosa, começou em Brasilia.

Nosso sindicato,visando proteger nossos representados,que via de regra são profissionais liberais,transcreve o texto abaixo:

LEIAM DEVAGAR E PROCUREM CAPTAR OS DETALHES DESTA TRAMA
Há alguns meses, o Governo do Distrito Federal iniciou um programa para incentivar as pessoas a exigir a Nota Fiscal no ato de cada compra.

O negócio funciona mais ou menos assim: você está no restaurante, acabou de fazer sua refeição e vai até o caixa pagar a conta. Neste instante, você menciona que deseja a Nota Fiscal da sua refeição. Então o operador solicita seu CPF (sem CPF não funciona) e emite a nota. Você guarda essa nota e, posteriormente (depois de uns 2 meses), pode consultar um site da Secretaria da Fazenda. Lá vão constar todas as notas que você solicitou, bem como um Crédito a seu favor. Esse crédito que o governo vai conceder a você será usado para diminuir no valor de impostos, como o IPTU e IPVA.

Mas é importante lembrar apenas que a proporção é mais ou menos assim: de R$ 400,00 em ICMS (e não sobre o valor do total gasto), você vai ganhar o desconto de R$ 1,00; ou seja, para que vc ganhe esse R$ 1,00, vc deverá acumular, em gastos, mais de R$ 1.500,00. Está em dúvida? Faça o teste!

Olha a pegadinha ! ! ! Preste muita atenção na jogada do governo.
Você pede a Nota Fiscal, o restaurante paga mais ICMS para o governo. . .

_"Ah! Mas eu vou ganhar um desconto no meu IPVA !" É verdade.
Você ganha um desconto de R$ 1,00 e paga R$ 10,00 a mais nos seus impostos. Que vantagem Maria leva? Além disso o governo agora estará controlando sua vida, seus gastos, etc.
Cada nota que você pede, você fornece seu CPF, logo o governo tem condições de avaliar quanto foi sua verdadeira renda (independente dela ser formal ou informal). Se você gastou e pediu Nota Fiscal, é porque você tinha dinheiro. E se você tinha dinheiro é porque você ganhou. E se você ganhou, você tem que prestar contas ao "Leão". Consequentemente, isso vai acabar gerando mais Imposto de Renda para cada um de nós.
Note que essa jogada não é só do GDF. É uma iniciativa do Governo Federal juntamente com todos os estados do Brasil. Tudo está acontecendo sorrateiramente.

Sem que ninguém perceba, o governo está assumindo o controle total sobre a vida financeira de cada cidadão. Tenho fé que ainda possamos perceber e escapar dessa armadilha.

DIGA NÃO à Nota Legal. Não temos SAÚDE, não temos EDUCAÇÃO, não temos TRANSPORTE COLETIVO E AINDA VAMOS PAGAR MAIS IMPOSTOS... ESTÁ BEM CLARO: ELES FICARAM SEM A CPMF E LOGO CRIARIAM ALGO SIMILAR... E ESTA É AINDA PIOR, POIS CONTROLA SUA VIDA... LHE DÁ FALSO PODER DE DESCONTO.. TUDO UMA GRANDE JOGADA.... FAÇA SUA PARTE E DIGA NÃO AO PROGRAMA NOTA LEGAL.

Já somos "escravos" do governo por ter que trabalhar 4 meses de cada ano só para pagar impostos (sobram apenas 8 meses para sustentar a família).
Imagine se eu permitir que o governo tenha controle total sobre minha vida. Aí que eu vou ver o que é ser "escravo"!

Por favor, repasse esta mensagem a toda a sua lista de e-mails. Seus amigos precisam saber disso. Somente unidos é que podemos nos defender desse golpe.

Espero que esta mensagem chegue às mãos de um "boca grande", que seria a pessoa ideal para "colocar a boca no trombone". Se dependermos do restante da imprensa e da mídia, estamos "ferrados e mal pagos".

Dilson de Paula
CRC-DF 8346

IMPORTANTE

"O QUE MAIS PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, DOS CORRUPTOS, DOS SEM CARÁTER, DOS SEM ÉTICA. O QUE MAIS PREOCUPA É O SILÊNCIO DOS BONS".
MARTIN LUTHER KING JR.

CHAMAMOS TODOS OS INTERESSADOS

2011-10-05T01:53:00.001-03:00

ATENÇÃO !

Em reunião desta segunda-feira 03 de Outubro a diretoria do SINDJA decidiu receber o cadastramento de todos os trabalhadores em instituições arbitrais para realizar o censo e identificar os profissionais da área,emitindo as cedulas de identificação sindical para todos os interessados.

Todos, sem exceção, desde o(a) recepcionista de uma instituição arbitral(Câmara,Tribunal,Corte,Nucleo,Centro), os(as) secretários(as), os(as) Mediadores(as),Conciliadores(as),Juizes(as) Arbitrais devem inscrever-se e receberem o comprovante de seus cadastramentos na base sindical e passarem a portar a cedula de identificação sindical de profissional cadatrado(a) no seu sindicato.

Os(as) devem fazer contato por email para que possamos coletar suas informações e documentos necessários e informarmos detalhes sobre valores de contribuição.

As contribuições para o SINDJA devem ser realizadas unicamente através do botão do PayPal disponibilizado à direita de nosso site Blog.

Para profissionais atuantes que desejem destacar-se estaremos abrindo uma página catálogo indicando nome, endereço e dados de contato.

ADVOGADO ACUSADO DE PEDOFILO PELA FILHA !!!!

2011-09-28T17:10:00.000-03:00

O SINDJA sente-se na obrigação de defender as categorias que representa e um dos pontos que se faz necessário,diante dos ataques bastante intencionais que sofre a categoria dos juizes arbitrais por causa de uns poucos é este.O sindicato decidiu não mais perder oportunidade para publicar,também,sobre o mau caráter de muitos advogados,sem, contudo,generalizar e nem criar neologismos que defecariam toda a categoria dos advogados como ja fizeram com a de Mediadores,Conciliadores,Juizes Arbitrais.

O pior de tudo é que quem denigre, combate, comete "bullying" sobre os juizes arbitrais,também diz viver de arbitragem.

Os romanos diziam: Mens Sana, Corpore Sano. Aqui dizemos: Corpore Sano,Mens Insane!

Infelizmente,em todo rebanho há ovelhas malhadas.Mas há sempre um querendo jogar pedra no telhado alehio para poder estar em evidencia.No "vale tudo",a regra é bater para aparecer.

Na arbitragem tem os que praticam a tal picarbitragem e na advocacia tem os que praticam estelionato,pedofilia,atentado contra o pudor,estupro,apropriação indébita,etc.

Como chamaremos ou denominaremos isto ?
O SINDJA espera a colaboração de todos os que labutam na arbitragem e a defendem,para adjetivarmos esse tipo de profissional, para que não seja confundido com nobres advogados.
A Tv Globo publicou hoje isto que ai está dito e com o link
para acesso:

Edição do dia 28/09/2011 http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/09/jovem-acusa-o-pai-de-ter-abusado-sexualmente-dela-durante-oito-anos.html

28/09/2011 14h17 - Atualizado em 28/09/2011 14h17

Jovem acusa o pai de ter abusado sexualmente dela durante oito anos

A estudante de direito é a filha mais velha de uma família de classe média alta de Bauru.

Sandro Luiz Fernandes já foi integrante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB.

Ao que pudemos saber, o Dr.Sandro Luiz Fernandes,demonstra gostar de um " Cruzeiro Maritimo",boa vida e tem mais de um perfil no Facebook.Em um deles a foto parece,ao comparar-se com a imagem dele publicada no Jornal Hoje da Tv Globo, ser esta abaixo:

Patrícia Falcoski Bauru, SP

A estudante de direito é a filha mais velha de uma família de classe média alta de Bauru. A jovem de 18 anos fez a denúncia à polícia depois de saber que a prima e a tia também sofreram constrangimentos. Para a polícia, o caso é de atentado violento ao pudor.

Em entrevista ao Jornal Hoje ela conta que foi abusada pelo pai dos oito aos 16 anos. “Quem faz esse tipo de coisa não é pai é um monstro, eu tenho nojo dele, eu tenho nojo. Eu sei muito bem dos meus direitos, eu sei que o que ele fez é errado, eu como pessoa não tenho como levar isso, esse trauma na minha vida, eu não vou ser uma pessoa feliz”.

A jovem conta que pediu ajuda para a mãe, mas não foi atendida. “Com uns 11 anos, eu contei pra minha mãe, eu contei isso tudo que acontecia, minha mãe simplesmente falou que ia conversar com ele para dar uma chance”.

“Eu não quero ser igual a minha mãe e fingir que nada aconteceu, eu quero tomar uma atitude, ser honesta comigo mesma, eu quero mostrar pra todos quem ele é”.

O suspeito, Sandro Luiz Fernandes, já foi integrante da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje é diretor jurídico dos sindicatos dos bancários e dos servidores públicos municipais na região de Bauru.

Uma sobrinha, hoje com 13 anos, e uma cunhada, com 18 anos, também acusam o advogado de abusos durante a infância.

Quando as vítimas ficaram sabendo que tinham sofrido os mesmos abusos, decidiram procurar a Delegacia da Mulher. As três prestaram depoimento e o boletim de ocorrência foi registrado como atentado violento ao pudor. "Não houve conjunção carnal, houve outros atos de libidinagem", Priscilla Bianchini Alferes, delegada.

O advogado de Sandro disse que o cliente ficou sabendo das acusações durante uma viagem ao exterior, vai se apresentar e prestar todos os esclarecimentos. “Nós estivemos tomando o formal conhecimento das acusações, até então tínhamos sido surpreendidos pela mídia tanto quanto o doutor Sandro e estamos passando para ele quais são as reais acusações e com base nisso, ele tem interesse, já se predispôs a autoridade policial, a estar comparecendo espontaneamente e estar a disposição da justiça para prestar a versão deles dos fatos e esclarecer o hipotético mal entendido”, declara Hélio Marcos Pereira Júnior, advogado.

Nesta manhã, a delegada que investiga o caso, decidiu ouvir o depoimento do filho mais novo do advogado. Um menino de nove anos que também teria sofrido abusos do pai. Diante de mais essa suspeita, a polícia poderá pedir novamente a prisão temporária do advogado.

A Justiça determinou que o advogado Sandro Luiz Fernandes fique no mínimo a cem metros de distância da filha. Por decisão da Justiça, ele não pode voltar pra casa em que mora com a família nem ter contato com as vítimas e testemunhas dos supostos crimes

A OAB e o sindicato dos servidores municipais vão aguardar a conclusão das investigações. O sindicato dos bancários da região de Bauru não se posicionou sobre o caso.

___________________________________________________________________________________

O Jornal diário de São Paulo, também publicou o caso: http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/09/142615-advogado+de+bauru+e+acusado+de+pedofilia.html

Ao que indica a matéria da TV Globo a foto do Dr. Sandro Luiz Fernandes é essa abaixo:

Jornal Diário de São Paulo publica os histórico sobre o advogado acusado pela filha que é academica de direito!

Leia à seguir:

A Delegacia da Mulher de Bauru, a 326 quilômetros de São Paulo, pediu à Justiça a prisão de um advogado da cidade investigado por abusar sexualmente de três meninas da sua família.
Sandro Fernandes foi candidato a prefeito de Bauru pelo PSTU nas eleições de 2004 e tentou por duas vezes, 2000 e 2008, uma vaga na Câmara de Vereadores. Na última vez foi o nono candidato mais votado (2.519 votos), mas perdeu por conta do PSTU não ter atingido o número mínimo de votos.

Atualmente, ele é dono de um conceituado escritório de advocacia e trabalha para os sindicatos dos Servidores Público Municipais e dos Bancários.

Ontem, a delegada Priscila Bianchini Alferes pediu a prisão temporária de Sandro por 30 dias. A promotoria já deferiu a solicitação. Hoje, o juiz responsável pelo caso deverá dar a palavra final.

Sandro estava em férias na Europa, mas chegou ontem ao Brasil. Até o fechamento desta edição ele ainda não tinha se apresentado à polícia para prestar depoimento. Caso a prisão seja decretada, ele será automaticamente considerado foragido da Justiça.

De acordo com a denúncia, o advogado teria mantido contatos íntimos com três meninas, uma que hoje tem 14 anos e outras duas que estão com 18. As três são da mesma família e denunciaram o acusado no início deste mês.

Uma delas teria sofrido abusos dos 8 aos 16 anos. A mãe dela teria conhecimento dos fatos, mas nunca denunciou Sandro à polícia. A decisão de procurar ajuda foi tomada agora por conta da viagem dele à Europa.

Ontem à noite, Sandro falou com o DIÁRIO pelo telefone, mas se recusou a comentar as acusações. Ele disse que ainda estava em São Paulo e se limitou a responder que vai hoje a Bauru para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça. Ele disse haver "interesses nesse caso", sem explicar sobre o que estava falando.

QUEM TEM AUTORIDADE ?

2011-09-28T16:20:00.000-03:00

O SINDJA cumpre com suas obrigações quando denuncia ou ajuda denunciar maus profissionais que passeiam pela arbitragem fazendo o que não devem.

Do mesmo modo, ajuda a divulgar o lixo que anda por baixo dos tapetes dos salões do poder judiciário e de outras instituições.

Os laborantes da arbitragem, que o fazem com seriedade,dedicação vocacional irretocável, sofrem quando aparecem artigos falando em "picarbitragem".Há necessidade da denúncia de fatos errados,de atos mal feitos e principalmente do banimento dos autores de tais atos dos meios profissionais onde acontecem.

Por esta razão,publicamos a entrevista da ministra Eliana Calmon hoje presidenta do CNJ e vivendo estado de guerra ccom alguns de seus pares que se acham "deuses".tudo por causa da picaretagem no poder judiciário.

Como aqui no SINDJA não há nenhum filologo ou linguista,nenhum neologismo será criado para definir sucintamente as safadezas das quais se queixa a Ministra presidenta do CNJ.Vamos apenas publicar a sua entrevista ao conceituado Folha de São Paulo,deixanddo por cconta dos leitores,nossos assiduos internautas labutantes na arbitragem-direito arbitral-, que façam suas conjecturas e tirem suas conclusões com a mesma coragem com que o SINDJA atua desde a sua fundação,não se importando se incomoda este ou aquele.

No próximo post mostraremos outro assunto semelhante.

Aos nossos associados,aso leitores que por aqui passam, aos juizes arbitrais cadastrados no SINDJA e á toda a comunidade que de fato trabalha com arbitragem e tem curriculum e não prontuário policial, solicitamos que,por favor,divulguem este post.

So merece respeito quem se dá ao respeito!

Hoje a Ministra Eliana Calmon corta na própria carna. O SINDJA já fez isto por diversas vezes!

Justiça Sofre com "Bandidos de Toga" diz CNJ

2011-09-28T16:02:00.000-03:00

28 de setembro de 2011-Matéria transladada do Jornal Folha de São Paulo.

Ministra Eliana Calmon atacou iniciativa de juízes de reduzir poder do conselho que fiscaliza o Judiciário

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar hoje (28) ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) restringindo poder de fiscalização do CNJ.

A associação pede que o CNJ só atue depois de esgotados os trabalhos das corregedorias regionais.

Na entrevista, Eliana Calmon criticou a resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo CNJ, citando o Tribunal de Justiça de São Paulo:

"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ" , disse a corregedora.

Nos últimos dias, acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ.

O conselho, por sua vez, incluiu em sua pauta de discussão 11 processos que podem punir magistrados por conduta irregular.

Se somados, o CNJ terá mais de 20 casos de juízes investigados na pauta de julgamento neste mês.

Este ano, houve uma guerra velada que colocou em lados opostos Eliana Calmon e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.

O conselho começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados.

Zveiter – Na segunda-feira (26), o CNJ adiou o julgamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter.

Segundo Eliana Calmon, o adiamento aconteceu a pedido do advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que está fora do país.

As supostas irregularidades ocorreram no ano passado, quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça.

O caso foi a plenário em fevereiro, quando três conselheiros foram favoráveis ao afastamento e à abertura de processo disciplinar. Saiu da pauta para análise de suspeição de dois conselheiros.

Segundo a corregedoria, há indícios de que informações prestadas por Zveiter beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes seus. Zveiter, o escritório e a Cyrela afirmam que o terreno em disputa não tem relação com empreendimentos da construtora.

(Folha de S. Paulo)

NOTAS LANÇADAS NO FACEBOOK

2011-09-26T16:30:00.000-03:00

Há alguns blogs e sites qu prestam um verdadeiro desserviço à arbitragem e aos bons e sérios profissionais da área.Estejam bastante atentos todos os interessados em arbitragem porque no Brasil há uma disputa de "poder" para ver quem é que vai ser tido como "autoridade" em arbitragem.Há muitos lobos disfarçados de bons moços que so escrevem besteirol,na verdade questionando a si mesmo: Por Que não fui eu o criador do SINDJA???!!!

É bem verdade que elementos que sequer sabem escrever corretamente mas querem ser " doutor" , se metem a fazer besteiras em nome da arbitragem e abrem espaço para que outro tipo de erpertalhões insultem os juizes arbitrais verdadeiramente nobres e que trabalham.

Todos os scripts contra as expressões "Juiz Arbitral" e /ou "Tribunal Arbitral" para designar uma instituição arbitral são fruto da submissão de alguns profissionais a uma banda do poder judiciário e ministério público, dos quais são dependentes e/ou achincalham porque desejam a posse e dominio do SINDJA.São os tais que, se pudessem tornariam "privativo de..." como os advogados fizeram contra os ex juizes classistas na justiça do trabalho.

O SINDJA reconhece e até mesmo aponta os descalabros que alguns maus elementos aprontam usando o nome da arbitragem e a lei 9.307/96.Muitas foram as vezes em que o SINDJA se viu obrigado a responder consultas que lhe foram feitas por pessoas lesadas com promessas de ganhos,emprego,estágio e a tal carteira de juiz e ao responder enviou cópia ao ministério público e secretaria de segurança de vários estados, principalmente Brasília onde muitos ja receberam resposta ás suas más ações em nome da arbitragem que é coisa seríssima!

SINDJA ALERTA !

2011-08-15T15:08:00.000-03:00

ARARAJUBA COLORIDA

Mais uma vez o SINDJA alerta aos interessados que nenhuma instituição arbitral pode emitir "carteira" de juiz arbitral e muito menos de "juiz federal", como fazem algumas.

NNote que, as instituições arbitrais não são orgãos dos poderes públicos e portanto não podem fazer uso do brasão da república e nem de um símbolo que possa criar confusão na mente de quem olha e pensa que se trata do brasão da república.

Há ums instiuições que "bolaram" uma logomarca que traz em sua arte os moldes do brasão da república, alguns detalhes que criam a tal semelhança tão indesejável,maliciosa e imoral.

Qualquer instituição arbitral pode fazer um CRACHÁ de identificação de seus funcionários, como faz qualquer empresa e até mesmo orgão público.mas CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, NÃO!

Veja nas fotos umas carteiras que foram apreendidas pelas autoridades estatais.

Previna-se! Tudo que traz muita vantagem e brilho aos olhos, tudo que é muito acessível e parece fácil, tudo que é muiot barato, pode seer golpe!

lembre-se do antigo ditado popular : - Laranjas maduras na beira da estrada, ou têm dono ou estão podres! Assim são as facilidades para voce ser "juiz (a)" e ainda mais se for "federal".

Preste muita atenção a tudo isto!

Ser juiz arbitral é permitido e é uma atividade que, se bem trabalhada lhe levará a ganhos bastante satisfatórios.Entretanto,lembre-se que terá de estudar bastante e diariamente, para se atualizar e não cometer enganos, equívocos idiotas!

SINDJA RECEBE DENÚNCIA: PERSEGUIÇÃO A TRIBUNAIS ARBITRAIS

2011-08-02T16:42:00.000-03:00

Autoridades que deveriam estar cuidando dos interesses maiores de uma sociedade,por vaidade, por mera falta do que fazer ou ainda movidas por amizades e conchavos pessoais,em todo o país, têm,por vezes, esccorregado na casca da banana.

em uma importante cidade do interior de São Paulo, a mais desenvolvida unidade da federação, autoridades só não meteram na cadeia um profissional da arbitragem porque durante o inquérito policial que fora decretado o delegado da cidade presidiu o inquérito sem se deixar envolver pelos arroubos maquiavélicos de pessoas que, nitidamente,demonstravam preconceito,inveja pela ocupação de lacuna deixada por elas próprias na sociedade em que vivem.

Como verdadeiros zumbis partiram para cima de uma instituição arbitral que começava a mexer com algum setor da eonomia local.para tanto, acionaram o Ministério Público e o Poder Judiciário, que, por sua vez "manda", muitas vezes sem pensar nas consequencias desastrosas e irreparáveis que pode causar ao atender pedidos liminarmente,mesmo que advindos de entidade classista.

Ser juiz é mais que passar em concurso público e muito mais do que fazer parte de uma corporação ao estilo medieval.

O SINDJA repudia com total veemência os atos meramente provocadores de escandalos e que prestam desserviço à arbitragem expondo ao ridículo a nobre instituição da arbitragem, na qual, um dia, muitos que se aposentam nos poderes públicos buscam refúgio.

O SINDJA ao ler o relatório do inquérito aberto contra o tribunal arbitral e seus dirigentes,revoltou-se.Todavia, restou o alento assentado na independencia e firmeza ccom que o Delegado de Polícia da cidade o realizou.Informa o douto delegadoao magisttrado da comarca que, nada encontrou que inciminasse a instituição e/ou seus dirigentes a não ser algumas semelhanças em palavras ou terminologias usadas como: "processo" em lugar de Procedimento,como desejam os perseguidores.

Não estão errados em pedir que se troque o nome processo (até mesmo porque essa palavra,para quem é mesmo juiz arbitral, é contentora de más energias.Há processos que são criminais e crime não compensa nem para o magistrado).

Realmente, têm toda razão e é o que o SINDJA determina em seu regramento, que chamemmos de Procedimento porque é algo mais humano, cidadão,respeitável até.

A Arbitragem existe, exatamente, para excluir o poder público dos conflitos parimoniais, que é onde está o dinheiro, os recursos, o alvo de cobiça de todos os respirantes humanóides sobre a terra. Isto porque não há alma que suporte e muito menos capital,esperar por anos a fio por uma decisão que muitas vezes supera o tempo de vida dos litigantes.

Contrapor-se a Arbitragem é contrapor-se à própria ordem pública.

Certamennte que há estelionatários,pessoas de mente criminosa,atuando sob a capa da arbitragem.Fácil identificá-los: Buscam ser "oficiais",parecidos com orgãos públicos e arrogantes.

Mas há,também, os que por simplicidade de estilo e excesso de ânimo parecem querer ser oficiais.mas somente parecem e ai podem ser confundidos.Neste caso inncluui-se o tribunal arbitral que foi vítima de abusos de autoridade no interior de São Paulo.

O caso ao qual nos referimos ainda pode vir ser objeto de denúncia ao CNJ e pedido de abertura de inquérito no MP do estado de São Paulo e até mesmo junto a entidade de classe responsável pelo circo armado naquela cidade contra instituição arbitral.

Informamos que o SINDJA está acompannhando esse e outros casos e vai se manifestar muito em breve!

Assim como denunciamos os abusos cometidos por maus e indignos que dizem operar a arbitragem, o fazemos contra quem mexe com os que não merecem ser detratados como acontece muitas vezes,como ja aconteceu no Rio de Janeiro, em que uma entidade de classe atrevés de conluio com um ex jornalista famoso e detentor de poder dentro de grande emissora de Tv tentou criar um novo Joaquim da silva XAVIER,dentro da arbitragem, chegou a buscar enntrevista com o presidente do SINDJA, editou a entrevista e publicou somente a parte em que o presidente falava que o SINDJA é cotra os que submetem a arbitragem à desmoralização.Aproveitou muito bem a edição e como verdadeiro MESSIAS,contribuiu com os que posavam de arautos da moralidade à época,ano 2005.

Ato contínuo e o presidente do SINDJA tomou as providências que culminaram com revelaçoes de que aquele tão nobre jornalista era vinculado ao crime organizado e o tal acabou perdendo seu emprego de anos naquela emissora,da qual dependia seu prestígio e " poder" que julgava ter, para brincar com vidas.

No entender do presidente do SINDJA, " Agindo D'us, quem impedirá ?" é a tônica de suas decisões no exercíciio da presidência do sindicato.

Para tanto, faz público que, o SINDJA e seus associados e/ou conveniados não têm qualquer vínculo ou semelhança com qualquer poder público.

Na verdade, Arbitragem é um poder paralelo, porque a Lei 9.307/96 confere "munus público" às decisões emanadas da vontade das partes.Arbitragem por si só é soberana e isso irrita os incompetentes.

Lamentavelmente muitos se enredam em situações como essa do interior de São paulo por causa do seu entusiasmo ao exercerem os atos arbitrais legais ,previstos na Lei 9.307/96.

Basta que se atenham à propria lei 9.307/96

e saibam manuse-a-la e podem manndar os intrusos invejosos calarem suas bocaas e buscarem mais o que fazer.

O SINDJA está de ôlho!

SIGA O SINDJA NO TWEETER

2011-08-02T15:31:00.000-03:00

http://twitter.com/#!/sindjabrasil

MORREU EM BRASÍLIA RELEVANTE LIDER SINDICAL

2011-08-02T15:28:00.000-03:00

EDILSON SANTANA
JUIZ ARBITRAL-CONCILIADOR

O SINDJA LAMENTA A MORTE DE EDILSON SANTANA, FUNDADOR E PRESIDENTE DO SINDBOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E COMPANHEIRO NOSSO NA DIRETORIA DA CGTB-CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL.

EDILSON,EM RAZÃO DO ESTRESSE QUE JÁ HÁ ANOS SOFRIA APÓS HAVER FUNDADO O SINDBOMBEIROS NO DF E PELA LUTA QUE TRAVOU PELA REGULAMENTAçÃO DA PROFISSÂO DE BOMBEIRO CIVIL OU BRIGADISTA,DESENVOLVEU ÚLCERAÇÃO NO ESÔFAGO E VINHA DESDE 2010 TENDO CRISES AGUDAS DE DORES FORTÍSSIMAS NO APARELHO DIGESTIVO.

CONFIANTE,TRABALHADOR, SEMPRE " OCUPADO", RELAXOU E NÃO SE TRATOU COMO DEVERIA. POR UMAS QUATRO VEZES NOSSO PRESIDENTE COMPROU "Hidróxido de Aluminio" PARA SOCORRER EDILSON QUE AO RECEBER UM TELEFONEMA ESTRESSANTE, PARAVA E SE CONTORCIA DE DORES ABDOMINAIS.

POIS AGORA, EM JULHO DE 2011, EM MAIS UMA DAS CRISES AGUDAS QUE SOFRERA, FOI PARA NA EMERGÊNCIA DO HRAN-HOSPITAL REGIONAL DA AS NORTE EM BRASÍLIA,UM DOS QUE DIZEM FUNCIONAR EM BRASÍLIA.LÁ CHEGANDO, DEVIDO À GRAVIDADE DO CASO, NÃO PÔDE SER REMOVIDO PARA MELHOR HOSPITAL E LÁ PERMANECEU,ONDE FOI OPERADO E ALI FICOU HOSPEDADO POR CERCA DE 28 DIAS, ATÉ QUE A MORTE O VISITOU LEVANDO-O COM UMA SEPTCEMIA (Infecção Generalizada) EM PLENO DISTRITO FEDERAL, ONDE O GOVERNADOR É MÉDICO!

MAS, NO PAÍS QUE HOJE TEMOS, COM A PARCELA DA NAÇÃO QUE HOJE GOVERNA, O QUE TEMOS É UMA sAÚDE DESSE NÍVEL EM UM PAÍS CHAMADO CASINO bRAZIL ,ONDE JUROS DA TAXA SELIC FINANCIAM OUTROS PAÍSES E INTERESSES REFUGIADOS MAS NÃO A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO.

SINDICALISTA COMO EDILSON, MORTO,É PAÍS MAIS POBRE.

POR IRONIA, CHAMAVA-SE EDILSON SANTANA DA BOAMORTE.SERÁ QUE FOI UMA BOA MORTE?

LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO SINDJA PELA MORTE DESSE COMPANHEIRO JUIZ ARBITRAL,CONCILIADOR NATO.

LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS-JUIZ ARBITRAL E BOMBEIRO CIVIL

2011-08-01T19:18:00.000-03:00

EDILSON SANTANA
Também Juiz Arbitral

O SINDJA LAMENTA A MORTE DE EDILSON SANTANA, FUNDADOR E PRESIDENTE DO SINDBOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E COMPANHEIRO NOSSO NA DIRETORIA DA CGTB-CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL.

SINDICALISTA COMO EDILSON, MORTO,É PAÍS MAIS POBRE.

POR IRONIA, CHAMAVA-SE EDILSON SANTANA DA BOAMORTE.SERÁ QUE FOI UMA BOA MORTE ?

LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO SINDJA PELA MORTE DESSE COMPANHEIRO JUIZ ARBITRAL,CONCILIADOR NATO.

DESDE 2003 SINDJA OFERECE DENÚNCIAS QUE CULMINARAM NA NOTÍCIA ABAIXO

2011-07-27T23:46:00.000-03:00

NO TEXTO ABAIXO TODOS ENTENDERÃO MAIS CLARAMENTE O QUE PENSA E APOIA O SINDJA.POR ISTO QUE NO SITE OFICIAL DO SINDJA ESTÁ ESCRITO QUE NÃO FAZEMOS PARTE E E TEMOS QUALQUER CONEXÃO COM O PODER JUDICIÁRIO.

NOSSA FILOSOFIA E ÈTICA PROFSSIONAL NÃO NOS PERMITE, ATÉ MESMO PELO CONHECIMENTO QUE DETEMOS SOBRE O ASSUNTO,PERMITIR QUE INSTITUIÇÕES BUSQUEM " Oficialidade" QUERENDO PARECEREM OU TRVESTIREM-SE DE INSTITUIÇÃO ESTATAL,DO PODER JUDICIÀRIO E MESMO DO PODER EXECUTIVO SENDO CHAMADAS DE " FEDERAL " E OUTRAS BUSCANDO SEREM CONFUNDIDAS COM BRAÇOS DO PODER JUDICIÁRIO SE AUTO DENOMINAM "SUPERIOR TRIBUNAL", QUANDO NA ARBITRAGEM NÃO TEMOS HIERARQUIA E MUITO MENOS JUSRIDIçÂO E APARECEM UMA QUE SE NUMERAM ORDINALMENTE E DE 1º AO 5º NÃO HÁ UM SÓ NUMERO SORTEADO. SE FOSSEM JOGO DE BICHO JA ESTARIAM FALIDAS.SE É QUE NÃO ESTÃO. LEIA O TEXTO E O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

TODOS ESSES ESCANDALOS SÃO OBRA DOS MAUS, QUE NÃO ESTUDARAM E QUEREM SER "oficiais", QUEREM SER " federal", DESEJAM SER " Superior" e OUTRAS ABERRAÇÕES MAIS. LEIA O TEXTO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RECOMENDAÇÃO nº 003/2009,
de 21 de s e t embro de 2009.
CONSIDERANDO que ao Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, por meio da Procuradoria Distrital dos Direitos
do Cidadão–PDDC, incumbe a defesa dos direitos coletivos protegidos
constitucionalmente de acordo com as atribuições previstas na Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e que à Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor compete a defesa dos direitos coletivos do
consumidor, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e
artigos 81 e 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor);
CONSIDERANDO que a Constituição da República
expressa que são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino, as armas e o selo nacionais (CF, art. 13, §1º);
CONSIDERANDO que a Lei nº 5.700, de 01 de
setembro de 19711, em seu art. 1º, parágrafo único, inciso I, estabeleceu que
as armas nacionais são consideradas Símbolos Nacionais;
1 Art . 1º São Símbolos Nacionais, e inalteráveis:
I – A Bandeira Nacional;
II – O Hino Nacional.
Parágrafo único. São também Símbolos Nacionais, na forma da lei que os instituiu:
I – As Armas Nacionais;
II – O Sêlo Nacional
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CONSIDERANDO que o diploma normativo que
instituiu as Armas Nacionais, segundo art. 1º da Lei nº 5.389, de 22 de
fevereiro de 1968, foi o Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, com a
alteração feita pela Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968, e que a forma de
apresentação foi regulada pelo Decreto-lei nº 4.545, de 04 de setembro de
1942;
CONSIDERANDO que esse conjunto normativo
conferiu o uso das armas nacionais somente aos órgãos integrantes da
República Federativa do Brasil, como símbolo e identificação do caráter
público e nacional de seus serviços;
CONSIDERANDO que a atividade de mediação e
arbitragem, a teor da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, é exercida em
caráter privado, cabendo às partes escolherem o árbitro em que confiem, que
pode ser qualquer pessoa capaz, física ou jurídica (art. 13);
CONSIDERANDO que a informação adequada é
direito básico do cidadão e do consumidor e que a utilização indevida das
Armas e Símbolos Nacionais, bem como das expressões juiz, juiz arbitral,
processo, intimação e citação podem induzir o cidadão em erro;
CONSIDERANDO que o uso das Armas Nacionais por
entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral, seja no
mandado de notificação, seja em qualquer outro documento de sua alçada
(inclusive carteiras de identificação dos árbitros e demais membros) ou
mesmo na comunicação visual do prédio, passa a falsa impressão ao público
leigo de que essa entidade integra a estrutura do Estado, com natureza de
direito público;
CONSIDERANDO o entendimento do Conselho
Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providência nº 553 de que as
instituições constituídas para o exercício da função arbitral não estão
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autorizadas à utilização das Armas e demais signos da República Federativa
do Brasil2.
CONSIDERANDO que ninguém é obrigado a ser
submetido a qualquer solução alternativa de conflitos, isto porque a solução
arbitral somente pode ser adotada em razão da vontade comum das partes, na
forma do art. 3º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996;
CONSIDERANDO que as cláusulas compromissórias
não podem ser incluídas em contratos adesivos de consumo, sob pena de
afronta à função social do negócio jurídico, com a caracterização da
abusividade do dispositivo contratual, na forma dos arts. 46 e 51, incisos IV e
VII do Código de Defesa do Consumidor3.
RESOLVE
I – RECOMENDAR
Aos Senhores Representantes legais das entidades jurídicas
constituídas para o exercício da função arbitral no Distrito Federal para que
dêem cumprimento à legislação citada, tomando as seguintes providências:
2 CONSULTA. TRIBUNAIS ARBITRAIS. LEI 9.307/96. UTILIZAÇÃO DAS ARMAS DA REPÚBLICA.
IMPOSSIBILIDADE LEGAL. As entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral, enquanto instituições
típicas de direito privado (Lei 9.307/96), não se inserem, direta ou indiretamente, entre os órgãos da soberania do Estado.
Ainda que figure como alternativa ao sistema oficial de resolução de disputas, a arbitragem — exercitada por sujeitos
estranhos às hostes do Poder Judiciário (que se submetem a regras próprias de investidura) e apenas instituída mediante o
concurso de vontades dos atores envolvidos no conflito não se qualifica como atividade tipicamente estatal, razão pela qual as
instituições constituídas para o seu exercício não estão autorizadas à utilização das Armas e demais signos da República
Federativa do Brasil (CF, art. 13, § 1° c/c o art. 26 da Lei 5.700/71).
3 Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a
oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a
dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e
serviços que:
VII – determinem a utilização compulsória de arbitragem;
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1- Que não mais utilizem em seus documentos, papéis
de trabalho ou no seu estabelecimento:
a) Armas e Símbolos Nacionais ou quaisquer outros
símbolos que lhes sejam similares e que possam
confundir o cidadão;
b) As denominações: juiz, juiz arbitral, processo,
citação, intimação.
2- Que não mais convoquem, de qualquer forma,
qualquer parte, com o objetivo de se firmar cláusula compromissória ou
compromisso arbitral, pois a arbitragem somente se processará quando as
partes interessadas comparecerem em conjunto e de forma voluntária nas
entidades jurídicas constituídas para o exercício da função arbitral.
3- Que não mais indiquem, sugiram ou de qualquer
forma estimulem a inserção de cláusulas compromissórias em contratos
adesivos de consumo.
4- Que não mais contratem serviços de arbitragem com
qualquer das partes, em momento anterior à sua instituição.
II- ADVERTIR
1- Que nos termos do art. 17 da Lei nº 9.307, de 23 de
setembro de 1996 os árbitros, quando do exercício de suas funções ou em
razão delas, ficam equiparados aos funcionários públicos, para efeitos da
legislação penal, e portanto podem responder pela prática dos crimes
previstos nos arts. 312 a 327 do Código Penal;
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2-Que é vedado aos árbitros utilizarem-se de qualquer
tipo de coação ou ameaça, moral ou f ísica, para que a parte convocada
realize acordo ou pague dívida, pois tal fato encontra-se tipificado no art.
344 do Código Penal (Coação no Curso do Processo)4;
3-Que o fato de induzir o cidadão a crer que está sendo
citado ou convocado pelo Poder Judiciário e não por uma entidade
jurídica de direito privado, pode se enquadrar no tipo descrito no art. 328
do Código Penal (Usurpação de Função Pública);
4-Que o fato de utilizar-se de identidade funcional que
leve o cidadão a crer tratar-se de Juiz de Direito, integrante do Poder
Judiciário, pode em tese configurar a prática do crime previsto no art.
307 do Código Penal (Falsa Identidade);
5- Que o uso dos Símbolos Nacionais (que têm como
característica fundamental identificar os órgãos públicos) por entidades
privadas caracteriza o crime previsto no art. 296 do Código Penal5
(Falsificação de Selo ou Sinal Público).
Para fins de verificação do cumprimento espontâneo da
presente recomendação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
poderá realizar inspeção na entidade, com base no art. 8º, V e VI da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, respeitada a garantia
constitucional do art. 5º, XI.
4 Coação no curso do processo
Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou
qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo
arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
5 Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296 – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II – selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º – Incorre nas mesmas penas:
I – quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II – quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III – quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou
identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
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Requisita-se, por oportuno, no prazo de até 15 dias, que
informem à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão quais medidas
estão sendo adotadas visando o efetivo cumprimento da presente
Recomendação Ministerial, se o caso.
Para adoção das providências ora recomendadas, nos
termos do mesmo dispositivo legal complementar, assinala-se o prazo de até
15 dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta
Recomendação.
Brasília, 21 de setembro de 2009.
GUILHERME FERNANDES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
MARIA ANAÍDES DO VALE SIQUEIRA SOUB
PROCURADORA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

BATALHAS PELO PODER E OFICIALIDADE

2011-07-27T23:04:00.000-03:00

É vergonhosa a posição que alguns assumem contra o SINDJA,pensando apenas que nosso sindicato vive de " Dotações Orçamentárias" , referindo-se a possíveis repasses de Contribuições Sindicais Obrigatórias, as quais o SINDJA até hoje nunca as recebeu, e afirmando que existimos por " uma canetada", quando falam da sentença judicial do TRF1 que nos enfiou goela abaixo no MTE -Ministério do Trabalho e Emprego, o qual necessita urgentemente de uma auditoria ou de alguem com coragem suficiente que faça com eles de lá, o mesmo que estão fazendo ccom o DNIT e Ministério dos Transportes e ja fizeram com os Correois.

Na verdade, ladrão pensa como ladrão, honesto como honesto,pescador como pescador,homens verdadeiramente livres e de bons costumes pensam com tal e assim são reconhecidos.Cultuam forte cadeia de união sem se deixarem levar pela inveja,pelo ódio e sentimentos menores e brutais.Reconhecem a igualdade ,a liberdade e a fraternidade,lembrando-se sempre que, a veradeira religião pura e sem mácula para com nosso Deus e Pai, é esta: visitar os orfãos e as viúvas nas suas tribulações e a si mesmo guaradar-se incontaminado do mundo.

É triste ver como fariseus passeiam impunemente nso corredores da corte buscando o mal das pessoas em geral,pensando em trinta dinheiros.

Temos travado grandes batalhas para preservar a arbitragem fora do comando do estado mas muitos buscam a tal " oficialidade" ou serem " federal", o que somente diminui a arbitragem, desmoraliza a classe e isso não apoiamos e muito menos aceitamos.

Há um Blog onde há muitas discussões e falacias sobbre arbitragem.Ali nós também vamos e escrevemos nossos comentários em resposta ao que lá deixam maculando a arbitragem.

Por esta razão, transcrevemos o endereço desse Blog:

http://blex.com.br/index.php/2009/praxis/950#comment-31566

Leia nesse Blog as nossas respostas e posicionamentos.

COMENTÁRIO SOBRE OS QUE BUSCAM SER "Oficiais" NA ARBITRAGEM

2011-07-22T18:26:00.000-03:00

COMENTÁRIO SOBRE OS QUE BUSCAM SER “ Oficiais” NA ARBITRAGEM

http://blex.com.br/index.php/2009/praxis/950#comment-31082

Acabo de ler um comentário, feito por uma pessoa que critica quem quer posar de "dono da verdade" , mas essa pessoa busca ser " oficial" de qualquer maneira.É muito ambíguo em suas falas,escritos e comentários.Mordaz com qualquer que se oponha a suas idéias.Por ele andaria como andavam os padres católicos no passado: Usando uma batina preta.(risos) "Criou" o " conselho FEDERAL de arbitragem", o qual por ordem do MP já deveria ter de mudado de nome e tem outro qualquer coisa ponto "org",mas faz oposição declarada e lobby contra o Sindicato Nacional dos Juízes Arbitrais do Brasil mas continua fazendo uso da expressão "federal" em suas organizações. Na verdade o SINDJA é uma espinha de peixe atravessada na garganta de muitos, porque é a única instituição com capacidade jurídica para obter uma arrecadação oficial e compulsória, que é a Contribuição Sindical. Todos os proprietários de instituições arbitrais abominam o SINDJA porque não são o seu presidente, não tiveram a idéia e inspiração de criá-lo,então o combatem,agridem,porque nada são e querem ser " oficiais" e ainda criticam alguns ,chamando-os de " donos da verdade".Ora, como ser árbitro (já que não gostam da expressão Juiz Arbitral que foi cunhada pela Drª Fatima Nacy Andrighi) se não admite a equidade? Isso é uma descarada disputa de ascensão ao poder! Civilize-se senhor. Isto, analogamente, é homofobia.Portanto, nos tempos atuais, crime!

Arifex in Opere.